A medida, que será agora submetida à Assembleia Municipal, marca a primeira vez que o IMI é reduzido desde que o município foi intervencionado pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM). Com esta decisão, as famílias do concelho vão beneficiar de uma diminuição significativa na carga fiscal, que será refletida já em 2025.
A redução só foi possível após um esforço financeiro do atual executivo, liderado por Álvaro Araújo, para mitigar os efeitos do elevado endividamento herdado de gestões anteriores.
O grande volume de dívida acumulada pelos executivos anteriores levou o município a ser incluído no Programa de Ajustamento Municipal, o que obrigou à aplicação da taxa máxima de IMI (0,50%) durante vários anos. Este programa limitava a capacidade da autarquia para baixar impostos, mas a atual administração conseguiu amortizar, de forma extraordinária, o volume da dívida total, reunindo assim as condições para proceder à redução do IMI, sem comprometer os compromissos assumidos com o FAM.
Para o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, «a descida da taxa de IMI para 0,45% representa um importante alívio fiscal para as famílias e responde a um compromisso eleitoral assumido com a população».
«Durante anos, estivemos obrigados a aplicar a taxa máxima de IMI, mas agora, com uma gestão mais responsável, podemos finalmente aliviar o peso dos impostos sem comprometer o nível de investimento», prossegue.
Além da redução da taxa para 0,45%, a proposta aprovada inclui também a majoração em 30% da taxa de IMI para prédios urbanos degradados, com foco na zona histórica de Vila Real de Santo António, incentivando assim a recuperação e a reabilitação urbana.
A descida do IMI reflete o compromisso deste executivo em aliviar a carga fiscal dos cidadãos, promovendo uma gestão mais eficiente e sustentável. A medida segue agora para apreciação e votação pela Assembleia Municipal, esperando-se que entre em vigor já em 2025.
