Excelência,
Portugal atravessa um difícil momento político. A demissão Primeiro-Ministro António Costa, por motivos de natureza judicial relacionados com investigações de crimes de corrupção e tráfico de influências, faz manchete na comunicação nacional e internacional, particularmente no quadro europeu. A credibilidade do Estado e das instituições democráticas sofreu um golpe profundo e neste contexto, como partido fundador e fundamental no regime democrático, o CDS-PP deve comunicar o entendimento que tem e as soluções que considera imperativas, para a construção de um novo ciclo político para Portugal.
1- A extensão do facto político:
A primeira conclusão que se tem de retirar é de que as circunstâncias graves que são do conhecimento público, não afetam apenas o primeiro-ministro, mas sim todo o governo. O primeiro-ministro está a ser alvo de uma investigação autónoma no Supremo
Tribunal de Justiça, o respetivo chefe de gabinete foi detido, vários ministros foram constituídos arguidos, ou são visados em inquéritos, o conselheiro para áreas económicas, parte em diversos negócios de Estado, nomeado pelo governo para o processo de privatização da TAP e depois administrador da companhia aérea foi detido e realizaram-se buscas na residência oficial em S. Bento pela primeira vez na história da democracia, bem como no ministério do Ambiente e das Infraestruturas
Neste contexto, as declarações recentes do Presidente do Supremo Tribunal, no sentido de que a corrupção está instalada em Portugal, assumem um significado particular, que não pode ser ignorado.
2- O fim de um ciclo:
Convirá recordar que, para lá das circunstâncias de natureza judicial e criminal, a demissão do primeiro-ministro ocorreu depois de 14 governantes terem sido substituídos em pouco mais de ano e meio, envolvidos em múltiplos outros casos e circunstâncias políticas da maior gravidade.
O CDS-PP foi o primeiro partido, em dezembro de 2022, a defender a demissão do governo e a convocação de eleições antecipadas por entender que o estado da Nação e a sucessão de casos, demissões e investigações criminais demonstravam um ciclo de governo que terminara. O tempo veio a dar razão ao CDS-PP. O governo arrastou-se no último ano e a crise política é hoje muito mais grave do que era há um ano atrás.
3- A posição do Senhor Presidente da República:
Aqui chegados, não há como não ter presente o próprio pensamento do Senhor Presidente da República, anunciado em Janeiro de 2022 e o compromisso firmado com os portugueses, aquando de outra crise política. Ao tempo disse: “Se mudar o primeiro-ministro há dissolução do Parlamento".
Ontem, o primeiro-ministro saiu. Tudo ponderado, afigura-se ao CDS-PP que a consequência não poderá ser outra que não a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.
Qualquer outra solução contrariaria as palavras do Senhor Presidente da República, arrastaria a crise política e não preservaria o interesse nacional, frustrando as expectativas dos portugueses.
Mais: a nomeação de outro governo socialista, no atual quadro parlamentar, geraria tensões graves na sociedade, com danos irreparáveis no contexto internacional.
Significaria também premiar injustificadamente um partido que pelo estado do país e pela falta de estatura e sentido ético e político no exercício das funções de governo, só pode merecer censura.
4- O momento para a realização de eleições antecipadas:
Para o CDS-PP, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas deve acontecer com carácter de urgência, por razões políticas e orçamentais.
Eleições antecipadas não traduzem qualquer drama. São uma possibilidade constitucional, que demonstra a democracia a reagir e a funcionar.
Mas, por outro lado, seria profundamente injusto, que qualquer novo governo saído dessas eleições, ficasse vinculado a um orçamento de Estado que não exprimisse a sua visão política e económica para Portugal, havendo alternativa. Ora, essa alternativa existe, desde que a a realização de eleições seja célere e atempada.
Portugal precisa de um novo ciclo assente numa estratégia de crescimento económico, redução da carga fiscal sobre as famílias, eficácia dos serviços públicos e capacidade do estado social. O novo governo, saído das próximas eleições, deve ter o direito de apresentar a sua proposta de orçamento de Estado para 2024, virando a página da falhada governação socialista.
Com os melhores cumprimentos,
Lisboa, 8 de Novembro de 2023
Nuno Melo
Presidente do CDS-Partido Popular
