Em dois Projetos de Resolução entregues no Parlamento, os deputados do CDS-PP querem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1 - Promova a criação de um seguro para as culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, de modo a permitir o ressarcimento dos agricultores e produtores florestais dos prejuízos provocados por javalis;
2 - Abra um aviso específico do PDR2020 para apoio a investimentos na aquisição e instalação de infraestruturas de proteção de culturas agrícolas de ataques de javalis e outras espécies de caça maior;
3 - Promova uma campanha de sensibilização à população e tome outras medidas necessárias à promoção da carne de javali, com vista à sua valorização e ao acréscimo do seu consumo com segurança;
4 - Face ao crescimento das populações de javalis junto a áreas urbanas, onde a caça está proibida e onde é inevitável o contacto com as populações, promova uma campanha de informação pública, quer quanto aos perigos quer esclarecendo as populações sobre as medidas a tomar.
e:
1 - A elaboração imediata de um estudo sobre a densidade, dimensão e distribuição territorial da população de javalis em território nacional, e que para tal recorra ao recém-criado Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade;
2 - Que assegure o financiamento deste estudo através de um reforço das verbas afetadas ao Fundo Florestal Permanente, com base nas receitas em licenciamento de caça;
3 - Que implemente as necessárias medidas, legislativas ou outras, por forma a, com urgência, delinear estratégias para a elaboração de um plano ágil de redução e controlo a longo prazo da população de javalis em território nacional, de acordo com a legislação ambiental nacional e da União Europeia, incluindo os requisitos de proteção da natureza;
4 - Que, face ao aumento dos casos de Peste Suína Africana e ao seu alastramento para sul do continente europeu, atualize e intensifique todos os mecanismos de prevenção da doença, nomeadamente nos sectores agrícola e ambiental, utilizando para tal todos os meios ao seu dispor, e que proceda da mesma forma relativamente às zoonoses;
5 - Que dote a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas de instrumentos financeiros capazes para promover campanhas eficazes na prevenção da PSA, incluindo formas de sensibilização da população em geral e de determinados grupos de risco em particular.
Por: CDS-PP
