Os eleitos do PPD/PSD e do CDS-PP na Câmara Municipal de Faro apresentaram uma proposta para essa 1.ª revisão e o vereador da CDU, por sua vez, apresentou uma proposta de alterações e mostrou disponibilidade para participar, à semelhança do que aconteceu em 2016, no processo de construção da 1.ª Revisão Orçamental de 2017. Ficou agendada uma reunião de trabalho da Câmara Municipal para a próxima quinta-feira, dia 20, às 09 horas.
Esta 1.ª Revisão Orçamental de 2017 poderia estar aprovada na Câmara e na Assembleia Municipal antes do próximo dia 30 de Abril, conforme foi afirmado pelo vereador da CDU nas reuniões da Câmara Municipal de Faro dos passados dias 29 de março e 03 de abril, se a vontade política para tal - que o PPD/PSD e o CDS-PP finalmente manifestam - tivesse ocorrido em devido tempo.
Segundo a proposta apresentada pelo vereador da CDU e abaixo transcrita, o Município de Faro, do lado da receita, para além dos 8.044.600,31 € do saldo da gerência anterior e dos 432.238,39 € provenientes de juros de mora, deve considerar também mais 201.206,00 €, valor do acréscimo das transferências do Estado para o Município de Faro em 2017.
O aumento total da receita a inscrever nesta 1.ª Revisão do Orçamento de 2017 será, por conseguinte, de 8.678.044,70 €.
Na afetação desse montante às despesas correntes e de capital, as alterações propostas pelo vereador da CDU visam atingir as seguintes dotações orçamentais:
- Freguesias: 400.000,00 € (+ 99.500,00 €).
- Entidades Culturais e de Juventude: 307.636,90 € (+ 38.000,00 €).
- Proteção Civil e Bombeiros – Despesas com o pessoal: 1.062.232,89 € (+ 101.500,00 €; Corpo de Bombeiros Sapadores de Faro).
- Habitação social - Aquisição, reparação e beneficiação: 1.045.000,00 € (+ 852.000,00 €; inclui Loteamentos de Montenegro, Braciais e Estoi).
- Lançamento da Rotunda EN125/Montenegro: 100.000,00 € (+ 100.000,00 €).
A importância destes sectores merece a nossa consideração orçamental e, mais do que isso, a consequente execução orçamental, isto é, as necessárias realizações concretas.
Por: CDU