Esta proposta referia que dez anos de portagens foram um fator de atraso ao desenvolvimento do Algarve, de agravamento da sinistralidade, perda de competitividade por parte das empresas na região e de empobrecimento das populações. O facto desta auto-estrada ter sido construída com dinheiros públicas e estar ao serviço da acumulação privada, torna ainda mais grave a conivência de sucessivos governos com esta situação.
Ao longo dos anos, nem as populações, nem a CDU se conformaram com esta decisão. A intensa luta, denúncia e proposta que foi desenvolvida, obrigou os últimos Governos do PS a reduzirem o valor das portagens, como aliás ficou consagrado no último Orçamento do Estado para 2021, em que a redução para 50% do valor das portagens foi imposta contra a vontade do PS.
No entanto, os avanços que se alcançaram – os últimos entraram em vigor no passado dia 1 de julho – não resolveram em definitivo este problema. Apesar das sucessivas propostas, designadamente do PCP, no sentido da abolição imediata das portagens, PS, PSD e CDS, opuseram-se sempre à sua eliminação. Se o Algarve ainda hoje está confrontado com portagens na Via do Infante, é porque PS, PSD e CDS assim o quiseram.
Aos que não se cansam de acenar com as supostas virtudes das chamadas Parcerias Público Privadas, convidamos a porem os olhos na Via do Infante e na EN 125, cujas obras estão paradas com o Estado a pagar dezenas de milhões de euros à concessionária, e facilmente verificarão até onde a política de direita favorece os interesses dos grupos económicos, em detrimento de toda uma região e da população que aqui vive e trabalha.
Acresce que no caso do concelho de Lagos, como a variante a Odiáxere tarda, a abolição das portagens contribuiria para uma redução do tráfego que atravessa a Vila aumentando assim a qualidade de vida da população.
Reafirmando o seu compromisso com os trabalhadores e o Povo, a CDU sublinha que continuará a intervir até que as portagens na Via do Infante sejam abolidas e até que a EN 125 seja integralmente requalificada.
A proposta aprovada na Câmara Municipal de Lagos terminava exigindo ao Governo:
- A abolição das portagens na Via do Infante, reivindicação das populações, das Autarquias Locais e da Economia Regional.
- A requalificação integral da EN 125.(incluindo a variante a Odiáxere)
- Dar conhecimento desta proposta ao Presidente da República, ao Governo e aos órgãos de comunicação social.
Por: CDU