Na Ordem de Trabalhos da sessão ordinária de junho desta Assembleia, foi incluída a resposta a esta solicitação, que veio a ter lugar na reunião de 06 de Julho.
Nessa reunião, a CDU apresentou uma proposta para estes pareceres, referindo que a agregação das freguesias de Bensafrim e de Barão de S.João, fora imposta pelo governo, não respeitando a vontade em contrário expressa em deliberações dos órgãos autárquicos do Concelho.
Foi destacado ainda que, em 2012, quando da pronúncia, a pedido da Assembleia da República, sobre a agregação de freguesias, a Assembleia Municipal de Lagos havia aprovado, por unanimidade, um voto de oposição à liquidação de qualquer freguesia do Concelho. Também em janeiro de 2013, todos os presidentes dos órgãos municipais e de freguesia do Concelho haviam subscrito uma declaração em que se pronunciavam contra a extinção/agregação das freguesias de Barão, Bensafrim, Santa Maria e S. Sebastião.
Perante estes considerandos e em resposta à solicitação de parecer, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 06.Julho.2015, deliberou dar parecer favorável aos Projectos de Lei nºs. 903/XII e 904/XII, de iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, para a criação das freguesias, respectivamente, de Bensafrim e de Barão de S.João.
Este parecer favorável foi aprovado com votos a favor da CDU, PS, BE e TSL, e contra do PSD.
A CDU prossegue na luta ao lado das populações, apoiando ativamente os órgãos autárquicos que, por todo o País, declararam a sua oposição à agregação de freguesias imposta, contra a vontade das populações, pelo governo PSD/CDS.
Por CDU/Lagos
