Começaram a ser emitidos no dia 16 de junho de 2021 os primeiros certificados de vacinação, no âmbito do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia (UE).
1. CERTIFICADO DIGITAL
1.1 Através do Portal do SNS 24 (https://www.sns24.gov.pt/), passou a ser possível obter os três tipos de Certificado Digital Covid da EU:
a) Certificado de Vacinação: emitido após a administração de cada dose de vacinas contra a Covid-19, comprovando se a pessoa foi vacinada;
b) Certificado de Teste: emitido após notificação no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) de resultado negativo em testes moleculares (PCR) durante 72h desde a data e hora de colheita;
c) Certificado de Recuperação: emitido entre os 11 e 180 dias após realização de teste laboratorial que confirmou o diagnóstico de infeção por SARS-CoV-2, a pessoas com o estado “curado” na plataforma Trace-Covid-19, nos termos da Norma 004/2020 da DGS.
2. CARACTERÍSTICAS
2.1 Principais características do Certificado Digital Covid-19 da UE:
a) Formato digital e/ou papel;
b) Código QR;
c) Gratuito;
d) Na língua nacional e em inglês;
e) Seguro e protegido;
f) Válido em todos os países da EU.
3. PROCEDIMENTO
3.1 Para obter o Certificado, o cidadão deve aceder ao Portal do SNS 24 (https://www.sns24.gov.pt/), seguir as instruções e escolher o tipo de certificado que pretende.
3.2 Após validação do pedido, o documento é disponibilizado no Portal ou pode ser enviado, posteriormente, para o email indicado, sem quaisquer custos associados.
