«O CDS saúda o discurso do Senhor Presidente da República, apesar de assinalar que 2023 poderia ser um ano em que os portugueses seriam chamados a resolver o momento de enorme instabilidade política, desaproveitamento de fundos comunitários e aumento de desigualdades que Portugal evidencia, depois de 11 meses de governação caótica do Partido Socialista, desde a tomada de posse em março deste ano.
1- Instabilidade Política: Fazendo uso das palavras do Senhor Presidente da República, Portugal viveu um ano de Governo de um só partido com maioria absoluta, com irresponsabilidade absoluta, por erros de orgânica, descoordenação, fragmentação interna, inação, falta de transparência e descolagem da realidade.
Só assim se justificam os 11 governantes substituídos pelo primeiro-ministro em 9 meses apenas, os casos inexplicáveis em áreas de Estado, os contratos e negócios manchados por incompatibilidades no universo próximo do executivo, a gestão impropria de recursos escassos dos contribuintes, num pântano à margem da realidade do país real, traduzido em impostos absurdos e sacrifícios exigidos às famílias e às empresas e no aumento da pobreza e das desigualdades.
Com toda a legitimidade, o Senhor Presidente da República entendeu que não é tempo de dissolver o Parlamento e devolver a palavra aos portugueses. No CDS consideramos que o tempo nos virá a dar razão. A atual conjuntura tem tudo para piorar. De resto, o caso mais recente à volta da TAP e da nomeação da demitida secretária de Estado do Tesouro, num enredo que envolveu sempre despachos conjuntos do ministério das Finanças e do ministério das Infraestruturas e da Habitação, está longe de ter sido resolvido.
O silêncio do primeiro-ministro é inexplicável e a manutenção do ministro das Finanças é absolutamente surpreendente.
2. Desaproveitamento de Fundos Comunitários: esta é uma área a que o Senhor Presidente da República tem dedicado muita atenção, com toda a justiça. A propósito, o CDS sublinha que o PRR só está executado em 6%, decorrido mais de um terço do seu tempo, e só um valor muito insignificante chegou às empresas.
3. Eutanásia: o CDS deposita uma grande esperança que o Senhor Presidente da República, em 2023, tome a decisão de envio para Tribunal Constitucional, ou vete, um diploma que inverte todas as prioridades, alinha pelos regimes de eutanásia mais permissivos à escala global, aumenta a imprecisão dos conceitos, quando 70% dos portugueses não têm sequer acesso a cuidados paliativos».
