A 26 de Julho, a Parpública e a Atlantic Gateway, consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman, notificaram a Autoridade da Concorrência do controlo conjunto sobre a TAP, isto é, da operação que permite ao Estado ficar com 50% do capital da transportadora.
De acordo com informação publicada no portal da Autoridade da Concorrência, o conselho do regulador deliberou “adoptar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração”, considerando que “a mesma não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”.
Actualmente, a TAP é controlada pelo consórcio privado Atlantic Gateway, que venceu a privatização do grupo, adquirindo 61% do capital, transação que foi renegociada pelo Governo de António Costa, alterando assim os accionistas.
Além da Concorrência, o processo terá ainda que ser submetido à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o regulador, que tem a palavra final e ainda está a analisar o processo anterior – da compra de 61% do grupo por privados.
O novo acordo de compra e venda de ações da TAP, assinado em Maio, e que teve já a aprovação da Concorrência, permite ao Estado ficar com 50% de acções da transportadora aérea, ficando agora o consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman com 45%, podendo chegar aos 50% com a aquisição de 5% do capital que será colocado à disposição dos trabalhadores.
Por Publituris
