Neste sentido, com a publicação do Anúncio de Procedimento n.º 1832/2017, de 08 de março, são colocadas a concurso 700 camas turísticas a implementar de acordo com o estabelecido nos artigos 23.º a 27.º-M do Plano Diretor Municipal de Silves. Este concurso, que decorre pelo prazo de 120 dias (quatro meses), permitirá a criação de um núcleo turístico a localizar fora dos perímetros urbanos e dos espaços de ocupação turística.
Com a atribuição destas camas o Município de Silves promove, ativamente, o investimento no concelho de Silves, dinamizando a atividade económica, valorizando os recursos existentes e apostando num desenvolvimento económico sustentável e na coesão territorial.
Recordamos que a abertura deste concurso resulta de uma deliberação da Assembleia Municipal de Silves de 20 de fevereiro de 2017, sob proposta da Câmara Municipal de Silves de 19 de outubro de 2016 e de 07 de dezembro de 2016.
Poderão ser Promotores para a implementação do NDT todas as pessoas singulares ou coletivas, portuguesas ou estrangeiras, que tenham plena capacidade de atuar, sejam ou não proprietários dos terrenos afetados, desde que apresentem legitimidade para o efeito e reúnam as condições de capacidade económica, financeira, técnica e profissional exigíveis em cada caso, conformes com os critérios de admissão estabelecidos nos Termos de Referência e nas peças concursais, a elaborar numa fase posterior deste concurso.
Para mais informação e para aceder às peças do concurso, os interessados podem consultar a página de internet do Município de Silves (http://www.cm-silves.pt/pt/menu/838/concurso-publico-ndt---unidade-territorial-do-litoral-sul-e-barrocal.aspx) ou contactar a Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território pelo telefone 282 440 825 ou email concurso.NDT@cm-silves.pt.
Por: CM Silves
