A iniciativa foi organizada pela CCDR Algarve, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Universidade do Algarve, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e as Secções Regionais da Ordem dos Advogados, da Ordem dos Arquitetos e da Ordem dos Engenheiros, e financiada pelo Programa Regional ALGARVE 2030.
A sessão de abertura contou com as intervenções do Vice-Reitor da Universidade do Algarve, Eduardo Esteves, do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, do Presidente da AMAL, António Pina, dos representantes das Ordens Profissionais, Afonso Café, Mónica Rosa e António Mortal, e de João Tiago Silveira, Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Ao longo do dia foram debatidas as mais recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e os seus impactos na tramitação dos procedimentos urbanísticos, com enfoque na revisão do regime, no controlo prévio, no pedido de informação prévia, na tramitação procedimental e na decisão dos procedimentos urbanísticos.
As quatro mesas temáticas reuniram especialistas das áreas do direito, da magistratura, da Administração Pública e do ordenamento do território. A sessão encerrou com intervenções dos Vice-Presidentes da CCDR Algarve Teresa Correia e Jorge Botelho, que destacaram a importância da cooperação institucional e da partilha de conhecimento para uma aplicação mais eficaz do novo regime jurídico.
Nota: As apresentações dos oradores encontram-se já disponíveis no programa da conferência, podendo ser consultadas individualmente junto de cada intervenção, em Conferência «Simplex» Urbanístico de 2026 | CCDR Algarve.
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