Nessa reunião magna de militantes algarvios foram aprovados o Relatório de Contas do mandato anterior, a previsão de Orçamento para 2016/17 e o Relatório de Atividades dos primeiros meses deste mandato.
Foi ainda apresentada uma moção setorial, denominada "Mais investimento, Mais Portugal", aprovada por unanimidade, que vai ao encontro dos contributos que a estrutura irá entregar ao PSD, de forma a serem utilizados no debate na especialidade da proposta de Lei do Orçamento de Estado, em Plenário, nos próximos dias 24, 25 e 28 de Novembro.
Na moção supra mencionada são defendidas, pela JSD/Algarve, três medidas que se consideram cruciais para a criação de um sistema fiscal que potencie mais investimento em Portugal, sendo estas:
- Concessão da isenção de IRC, as chamadas "Tax Holidays", por um período de 3 anos às empresas em início de atividade;
- Redução da taxa da IRC para 19%;
- Manter o coeficiente sobre as receitas de 0,15 em termos de IRS e o coeficiente fiscal sobre as receitas de 0,04 em termos de IRC no alojamento local.
De acordo com a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2017, apresentada pelo Governo de Portugal, o valor do coeficiente sobre de 0,15 e de 0,04 para 0,35 no alojamento local.
Sobre a aparência de aproximar a tributação dos serviços de alojamento local à atividade de arrendamento, aumenta-se a receita fiscal num dos setores mais promissores e de maior crescimento do turismo, em especial, no Algarve, região responsável por cerca de metade dos novos 33.829 registos de alojamento local, nos últimos dois anos.
Passada, sensivelmente, uma semana da realização do primeiro Conselho Distrital da JSD/Algarve, ontem, a 14 de Novembro, o PSD/Algarve realizou igualmente uma discussão pública sobre, precisamente, um dos temas referidos na moção defendida e aprovada por unanimidade pela JSD/Algarve: Alojamento local.
A JSD/Algarve reitera que estes contributos serão entregues à Comissão Política Distrital do PSD/Algarve e, igualmente, aos Deputados à Assembleia da República eleitos pelo círculo eleitoral de Faro.
Pela Comissão Política Distrital da JSD/Algarve
