Nessa reunião magna dos militantes algarvios foram aprovados o Relatório de Contas do mandato anterior, a previsão de Orçamento para 2016/2017 e o Relatório de Atividades dos primeiros meses deste mandato.
Foi ainda apresentada uma moção sectorial, denominada "Mais Investimento, Mais Portugal", aprovada por unanimidade, que vai ao encontro dos contributos que a estrutura irá entregar ao Partido Social Democrata, de forma a serem utilizados no debate na especialidade da proposta de Lei do Orçamento de Estado, em plenário, nos dias 24, 25 e 28 de novembro.
Na moção supra referida são defendidas, pela JSD/Algarve, três medidas que se consideram cruciais para a criação de um sistema fiscal que potencie mais investimento em Portugal, sendo estas: concessão da isenção de IRC, as chamadas Tax Holidays, por um período de 3 anos, às empresas em início de atividade; redução da taxa de IRC para 19% e, por último, manter o coeficiente fiscal sobre as receitas de 0,15 em termos de IRS e o coeficiente fiscal sobre as receitas de 0,04 em termos de IRC no alojamento local.
De acordo com a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2017, apresentada pelo Governo, o valor do coeficiente sobe de 0,15 e de 0,04 para 0,35 no alojamento local.
Sobre a aparência de aproximar a tributação dos serviços de alojamento local à atividade de arrendamento, aumenta-se a receita fiscal num dos sectores mais promissores e de maior crescimento do turismo, em especial, no Algarve, região responsável por cerca de metade dos novos 33.829 registos de alojamento local, nos últimos dois anos.
Passada, sensivelmente, uma semana da realização do primeiro Conselho Distrital da JSD/Algarve, precisamente hoje, a 14 de novembro, o PSD/Algarve irá fazer uma discussão pública sobre, precisamente, um dos temas referidos na moção aqui referida e, recorde-se, aprovada por unanimidade pela JSD/Algarve: Alojamento Local.
À parte disso, reitera a JSD/Algarve que estas medidas serão entregues à Comissão Política Distrital do PSD/Algarve como contributos.
Por: JSD Algarve
