O parlamentar deu nota que “ o parecer da Procuradoria Geral da República pedido pelo Governo é categórico: as concessões de prospeção e exploração existentes não dão lugar a exploração, a menos que o Governo concorde. ”. Assim, relembrou que esta sempre foi a posição do PSD e alertou o Governo para acompanhar esta posição, pois a do Governo e dos partidos que o apoiam era de que os privados podiam explorar e o Estado não os poderia impedir. Cristóvão Norte afirmou que tendo sido demonstrado a validade do contrato, a posição que melhor defende o interesse público é esta e não a de insistir nessa tese.
O Secretário de Estado da Energia afirmou não querer resolver os contratos e, com isso, beneficiar privados, pelo que o deputado frisou que a única forma de o fazer é subscrever o teor deste parecer, pois o mapeamento de recursos é importante e faz sentido, a exploração é que é conflitual com os interesses da Região.
Por último, recordou que “o Governo deixou meses esta situação no limbo e agora se percebe que andou a perder tempo que podia ter usado para esclarecer o assunto. O parecer da PGR mostra que este processo foi prejudicado porque o Governo tentou beneficiar da controvérsia do tema”.
Os deputados do PSD, eleitos pelo círculo de Faro, José Carlos Barros e Cristóvão Norte, apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução sobre a pesquisa e exploração de petróleo no Algarve, o qual foi chumbado s no plenário que teve lugar no dia 1 de Julho e que recomendava ao governo um acompanhamento muito exigente do contrato e que se o mesmo fosse inválido deveria ser resolvido.
Amanhã decorrerá a audição da Direção Geral de Energia e Geologia, entidade responsável pela condução do processo que levou à assinatura do contrato on-shore.
