“O caso do Algarve é singular: a CCDR e a Comunidade Intermunicipal (AMAL) têm como objeto de intervenção a mesma área territorial, a qual comunga dos mesmos objetivos e ostenta um património económico, social e cultural consolidado”, defende o deputado algarvio numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, a que a Lusa teve acesso.
Cristóvão Norte apoia a descentralização sem “gigantismo metropolitano”: “Portugal descentralizado, mas não subjugado a Lisboa e Porto, a diferentes velocidades e em que se agudizem as disparidades regionais”, escreveu.
O plano de descentralização apresentado pelo Governo na semana passada, em Lisboa, prevê a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por voto direto dos cidadãos, realizando-se em simultâneo com as eleições autárquicas de 2017.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, adiantou na altura que, após a conclusão do plano de descentralização do Governo, as atuais CCDR terão os seus poderes revistos e serão eleitas a partir de 2017 por voto indireto.
As CCDR serão assim eleitas por voto dos representantes das câmaras e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais.
Para Cristóvão Norte, “trata-se, bem vistas as coisas, de cristalizar um país a duas velocidades: Lisboa e Porto, por um lado, os demais, por outro. Uma descentralização assimétrica e territorialmente desequilibrada”.
O projeto do Governo prevê que ao longo de 2016 haja um processo de diálogo com os representantes das autarquias, seguindo-se a concretização, em 2017, das alterações de orgânica.
O novo quadro de “exercício descentralizado, numa lógica de subsidiariedade", deverá estar refletido no Orçamento do Estado para 2018.
Por: Lusa
