Nos últimos dois anos a dotação do Ministério da Justiça para o funcionamento do IRN registou uma redução de 3%, ou seja, o Orçamento do Estado para 2022 conta com menos 11,6 milhões de euros face a 2020, colocando em evidência os problemas num setor que é estratégico para o funcionamento do Estado.
“Num setor em que os problemas estão praticamente todos por resolver, em que a falta de recursos materiais e humanos é exasperante, assistir a um corte de verbas de funcionamento do IRN em montante tão significativo é absolutamente incompreensível, sobretudo quando temos serviços do IRN a funcionar de forma deficiente e muitos deles não se encontram em pleno funcionamento. Só para se ter uma ideia, atualmente existem mais de 30 conservatórias sem conservadores.”, referiu, esta quarta-feira, no Parlamento, a deputada Ofélia Ramos.
Os deputados social-democratas estão preocupados com o desinvestimento cada vez maior no Instituto dos Registos e Notariado e não veem, neste orçamento, nenhuma medida que vise resolver os problemas existentes no setor, antes pelo contrário.
“Com um Orçamento tão curto, como pretende o Governo tomar medidas eficazes e concretas para resolver os problemas do IRN sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos e materiais?”, questionou Ofélia Ramos.
Para os parlamentares eleitos pelo Distrito de Faro, com esta proposta de Orçamento os constrangimentos no IRN serão cada vez mais notórios e vão colocar, ainda mais, em causa a prestação de serviços à população.
