A medida, aprovada em Conselho de Ministros do passado dia 31 de março, implica, na prática, um corte de 57 milhões de euros (44 milhões no caso das universidades e 13 milhões no caso dos politécnicos), pois a utilização destas verbas passa a ficar dependente de autorização específica do Ministério das Finanças.
Em face do que consideram «uma situação muito grave, pondo em causa o normal funcionamento de universidades e politécnicos», os deputados do PSD acompanham as posições tornadas públicas pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), ao considerarem que estas cativações são inaceitáveis e que «consubstanciam um procedimento nunca visto durante a vigência da atual lei de enquadramento do ensino superior».
Recorde-se que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas solicitou já ao Governo a «urgente reversão deste processo anómalo» e alertou para as «gravíssimas consequências» que tal procedimento determinará no funcionamento, durante o ano em curso, das universidades públicas. O CCISP, por outro lado, realça que, a confirmar-se a cativação destes 57 milhões de euros, o financiamento por parte do Estado em 2016 passará a ser inferior ao de 2015, «contrariando o que foi transmitido aos responsáveis das instituições e publicamente divulgado pelos membros do Governo, pondo em causa a confiança que deve caracterizar a relação entre as instituições e o Governo».
De acordo com José Carlos Barros e Cristóvão Norte, «é bom ter presente que estas medidas nunca foram aplicadas durante os últimos quatro anos, incluindo, portanto, o período em que Portugal esteve sujeito ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro».
Os deputados acrescentam que no caso do Algarve não deixa de ser irónico que estas medidas de subfinanciamento do ensino superior sejam adotadas pouco tempo depois de a Ministra do Mar, em visita à Universidade do Algarve, confessar ter ficado com «os olhinhos a brilhar» ao confirmar a qualidade da investigação que aí se desenvolve, e quase ao mesmo tempo em que o Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve é distinguido com o Prémio Scientia Mare 2016, que reconhece «a excelência e o mérito de pessoas ou entidades que produzem avanços significativos no conhecimento do meio aquático ou que promovam a inovação azul».
Em conformidade, os deputados do PSD solicitaram informações ao Ministro sobre o montante da cativação relativa ao orçamento da Universidade do Algarve, questionando igualmente que medidas alternativas de carácter orçamental prevê o Governo adotar de modo a compensar a situação de subfinanciamento que decorre desta redução das dotações inicialmente previstas no Orçamento de Estado e, assim, assegurar que não ficará em risco o regular funcionamento da Universidade do Algarve.
Por PSD Algarve
