Em 2016, em algumas zonas de produção, a atividade esteve interditada durante quase metade do ano.
A Comissão de Agricultura e Mar aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, apresentado por iniciativa dos deputados eleitos pelo Algarve, para agendamento de audição com o Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). A audição tem por objetivo a discussão técnica de aspetos associados à apanha e captura de bivalves, nomeadamente ao processo associado aos comunicados do IPMA que, para cada espécie e para cada área de produção, determinam as condições específicas de desenvolvimento da atividade.
Como é público, o processo de interdição de apanha e captura de moluscos bivalves tem sido frequentemente rodeado de polémica e objeto de desconfiança e incompreensão.
De acordo com o deputado José Carlos Barros, «é inaceitável, por exemplo, que em algumas das zonas de produção do Algarve a apanha de conquilha esteja neste momento interditada com a justificação de que não existem amostras disponíveis… Não nos podemos conformar com explicações destas… No ano passado, no Algarve, em algumas zonas de produção, a apanha e captura de bivalves, nomeadamente de conquilha, esteve interditada por períodos superiores a 5 meses… Ou seja: muitas famílias algarvias, não dispondo de outras fontes de rendimento, estiveram impedidas de trabalhar praticamente durante metade do ano».
Recorde-se que, com alguma frequência, as Associações do setor têm vindo a realçar a necessidade de se reverem os limites regulamentares em vigor no que respeita aos níveis de toxinas ou contaminação microbiológica a partir dos quais a interdição, com a justificação da salvaguarda da saúde pública, é determinada. E, neste âmbito, é frequente dar-se o exemplo dos utentes das praias que, generalizadamente, durante todo o Verão, incluindo nos períodos de interdição (como aconteceu no ano passado, nomeadamente entre 1 de julho e 22 de agosto em algumas zonas do Sotavento Algarvio), apanham e consomem conquilhas sem que haja notícia de problemas de saúde resultantes dessa prática, nomeadamente intoxicações diarreicas ou paralisantes decorrentes dos supostos níveis elevados de toxinas.
Estas serão algumas das questões que o Presidente do IPMA será desafiado a esclarecer na Assembleia da República, num processo que ao longo dos anos, nomeadamente no Algarve, tem sido marcado por polémicas e acusações de falta de transparência.
Por: Comissão Política Distrital do PSD/Algarve
