Considerando que esta não é a primeira vez que ocorrem situações anómalas naquele estabelecimento de saúde e que nas denúncias agora vindas a público há situações de alegadas ofensas à integridade física dos doentes, as quais poderão mesmo ter provocado lesões graves e permanentes ou acarretado inclusivamente resultados fatais, situações que, a confirmarem-se, se revestem de enorme gravidade.
Os deputados do PSD Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos eleitos pelo círculo de Faro, manifestam a sua preocupação não só pelos factos em causa constituírem uma flagrante violação dos direitos dos utentes, como por degradarem ainda mais a confiança dos portugueses nos serviços de saúde, particularmente na região do Algarve.
Neste enquadramento, e embora se entenda respeitar inteiramente os procedimentos entretanto anunciados, entendem os Deputados que a população algarvia merece conhecer com exatidão quais as diligências que, no âmbito do Ministério da Saúde, estão ou vão ser realizadas, seus possíveis resultados e, bem assim, quais os prazos prováveis para a conclusão das mesmas.
Para o deputado Rui Cristina, “há um acumular de situações anómalas muito preocupantes no CHUA, sem que sejam conhecidas as conclusões dos inquéritos, não existindo por parte do Ministério da Saúde medidas que permitam esclarecer as responsabilidades e, sobretudo, erradicar as anomalias. Não podemos ignorar o alarme social e a falta de confiança por parte dos cidadãos, perante a gravidade das denúncias”.
Recorde-se que a administração do Centro Hospitalar do Algarve colocou cargos à disposição em Novembro de 2022, após troca na identificação dos corpos de dois doentes falecidos naquele hospital, que levou um deles a ser "indevidamente" recolhido e em seguida cremado, situação alvo de um inquérito interno e da intervenção da Entidade Reguladora da Saúde, cujos resultados se desconhecem até ao momento.
Entretanto, em Dezembro de 2022, o Hospital de Faro negou assistência a uma criança com uma crise asmática, e em Março de 2023, uma menina de sete anos que caiu de bicicleta e recebeu tratamento no hospital de Faro, teve alta, mas regressou àquela unidade hospitalar com uma necrose.
É certo que foi igualmente tornado público que a última situação conhecida de alegada negligência médica grave já terá levado à apresentação de queixas perante as autoridades judiciárias competentes, bem como à abertura de inquéritos por parte do próprio CHUA e da Ordem dos Médicos no que concerne à apreciação da conduta assistencial verificada.
Porém, para os deputados do PSD importa cumprir artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, pelo que apresentaram na Assembleia da República perguntas dirigidas ao Ministro da Saúde, para se saber quais os procedimentos que estão ou vão ser realizados, no âmbito do Ministério da Saúde, com vista a apurar a eventual ocorrência de casos de negligência médica no Hospital de Faro, unidade que integra o Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA). Entendem ainda os parlamentares do PSD ser necessário saber quais os prazos definidos para a conclusão dos referidos procedimentos e quando serão conhecidos os resultados.
