Na votação de hoje e em relação às A22, A23, A24 e A25, uma maioria de deputados ditou a aprovação da parte da proposta que atribui um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação. A redução aumenta para 75% no caso dos veículos elétricos e não poluentes.
Já na proposta relativa às autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral, os deputados aprovaram a parte relativa aos descontos, apesar do voto contra do PS e da Iniciativa Liberal e da atenção do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, e também a parte da produção de efeitos a partir de 01 de julho de 2021.
No debate que antecedeu estas votações, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que a medida gera um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e “contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens".
“É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias”, referiu o secretário de Estado, assinalando tratar-se também de uma proposta que “sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem” e “uma bonança que os portugueses não vão acreditar”.
