Deco tem reivindicado junto dos decisores políticos a necessidade de se criar, com urgência, uma «tarifa social de acesso a serviços de internet».

A pandemia da Covid-19 mudou tudo ou quase tudo na vida dos portugueses, que passaram, desde logo, a passar (muito) mais tempo em casa, nomeadamente em teletrabalho. Um fenómeno que fez com que as despesas com a casas aumentassem, isto ao mesmo tempo que muitas famílias viram os respetivos rendimentos baixar, devido à crise pandémica. Um contexto que dá força à criação, com carácter urgente, de uma “tarifa social de acesso a serviços de internet”. Explicamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

A Deco Alerta é uma rubrica semanal destinada a todos os consumidores em Portugal que é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news.

Em meados do ano passado a minha mulher ficou desempregada e eu, que passei a regime de teletrabalho, sofri cortes sérios no meu salário. Temos dois filhos menores que frequentam o 1º e 3º ciclos de ensino. Temos enfrentado muitas dificuldades financeiras e o pagamento de serviços essenciais, como o da internet, tem sido mesmo muito complicado. Assim perguntamos à Deco se considera que deverá existir uma tarifa social da internet?

A nossa associação está solidária com as famílias que, como a tua, enfrentam graves dificuldades e respondemos-te afirmativamente. Aliás, temos reivindicado, recentemente, junto dos decisores políticos a necessidade de se criar, com urgência, uma “tarifa social de acesso a serviços de internet”. Acreditamos que essa tarifa permitirá uma utilização mais generalizada da internet, por todos os cidadãos economicamente mais vulneráveis.

A adoção de uma medida desta natureza, e tal como mencionas, torna-se ainda mais importante no atual contexto da pandemia causada pela Covid-19, a qual veio a expor, de forma acentuada, as graves carências digitais por parte dos consumidores, alguns com graves dificuldades de adaptação a modelos de teletrabalho e de ensino à distância, o que potencia o agravamento do fosso digital e das desigualdades sociais.

A sociedade está cada vez mais digital, sendo fundamental uma aposta decisiva no acesso de todos os cidadãos a um serviço de internet rápido e com qualidade, bem como o incentivo à aquisição de competências digitais. Não basta, por isso, a simples existência de um tarifário de acesso universal. É preciso garantir a própria qualidade da prestação desse serviço através da imposição de parâmetros mínimos de qualidade, designadamente, de velocidade de download e upload.

Queremos dizer-te que vamos continuar a defender a criação urgente desta tarifa, fundamental para os consumidores no âmbito da transição digital portuguesa, e que assegure um nível de qualidade em banda larga, assentando em critérios de elegibilidade já existentes, como os que decorrem da tarifa social da eletricidade e do gás natural, e tendo por base uma forma de financiamento que não onere os consumidores. Por este motivo, devem os custos ser total e exclusivamente suportados pelas empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas através de uma metodologia a definir pela entidade reguladora.

 

Por: Idealista