Na sequência da 2.ª reunião da 5.º Sessão Ordinária de 2024 da Assembleia Municipal de Portimão, realizada na noite do passado dia 17 de Dezembro, a Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-Partido Popular deliberou emitir o seguinte comunicado à comunicação social:
1 – É com grande espanto, insatisfação e indignação que constatamos que, afinal, o anunciado “grande feito” do executivo camarário liderado pelo Sr. Presidente Álvaro Bila, quando divulgou, com pompa e circunstância, uma baixa generalizada dos impostos municipais para o ano de 2025, não passou de um logro e de um embuste! 
 
2 – Na verdade, o que não foi explicado aos Portimonenses é que o tão apregoado alívio fiscal, repetidamente anunciado após a cessação do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), na realidade não passa de uma tímida e insuficiente redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de apenas 0,01%, da diminuição de 0,5% na Derrama e de um mísero decréscimo de 1% na participação variável do IRS. 
 
3 – Contrariamente às propostas apresentadas pelos autarcas eleitos pela Coligação “Portimão Mais Feliz”, liderada pelo CDS-Partido Popular, que propuseram no local e momentos próprios, prévios à elaboração do orçamento para o ano de 2025, a eliminação da participação variável do IRS e da Derrama e a baixa da taxa de IMI para os valores mínimos legalmente permitidos, o Executivo liderado pelo Sr. Álvaro Bila preferiu manter os velhos rumos socialistas, continuando a aplicar um verdadeiro garrote fiscal às famílias e empresas do concelho e nem sequer cuidando de prever uma minoração da taxa de IMI para os prédios situados no centro da cidade que sejam colocados no mercado de arrendamento de longa duração, como igualmente preconizamos. 
 
4 – Estas simbólicas e envergonhadas reduções de impostos, que nem sequer foram objecto da necessária fundamentação técnica em sede de proposta aprovada na Câmara e na Assembleia Municipal, surgem num momento em que o Município de Portimão deixou para trás a situação de endividamento excessivo e, mais importante ainda, quando já não se verificam as condicionantes do PAM que vigoravam desde o ano de 2016 e que impuseram a fixação dos impostos e das taxas municipais nos valores máximos durante os últimos anos de gestão socialista.
 
5 – Tal como foi sempre prometido aos Portimonenses durante os últimos 8 anos, seria a partir de agora, depois de recuperada a autonomia financeira e fiscal do Município de Portimão, que as famílias e as empresas do concelho veriam a sua carga fiscal consideravelmente aliviada, permitindo não só a redução dos impostos sobre o património e sobre o rendimento, mas um verdadeiro incentivo ao tecido empresarial do concelho, com a eliminação da Derrama, dando assim um impulso ao desenvolvimento económico de Portimão, à criação de mais emprego e de mais riqueza.  
 
6 – No momento que vivemos e tendo em conta as condições que teremos já daqui a uns dias ao entrar no ano de 2025, é incompreensível que o executivo não tenha aproveitado esta oportunidade para baixar ainda mais o IMI, para abdicar da participação variável do IRS e eliminar a Derrama, proporcionando um verdadeiro alívio fiscal à população e às empresas. 
 
7 – Ao invés, as medidas adoptadas ignoram e escamoteiam, de forma despudorada e insensível, a necessidade urgente de melhorar as condições de vida dos Portimonenses, que têm vindo a ser estrangulados pela carga fiscal excessiva nos últimos 8 anos, não sendo este pequeníssimo gesto de redução fiscal que irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, nem para a revitalização da cidade, que continua estagnada e à espera de mudanças concretas.
 
8 – As medidas ora aprovadas pelo PS só vêm confirmar a falta de ambição do actual executivo para transformar Portimão numa cidade mais próspera e dinâmica, não sendo mais do que mais um triste capítulo do logro que o executivo socialista de Portimão continua a impor aos cidadãos, com medidas injustas que não permitem melhorar, como era desejável e possível neste momento, a atractividade do concelho e as condições de vida dos munícipes. 
 
9 – Ao fim de 50 anos de governação socialista, está na hora de dar aos Portimonenses um governo local que tenha a coragem de fazer as mudanças necessárias, que liberte o potencial do concelho e das suas gentes, que contribua para a criação de uma cidade mais justa, amiga do contribuinte, moderna e com melhores condições de vida para todos.
 
 
 
Pela Comissão Política Concelhia de Portimão do CDS-Partido Popular