O PSD questionou sobre a orientação política dada por parte do Executivo ao documento em alguns setores, como foi o caso da não inclusão de alienação de património e na questão dos recursos humanos. O Executivo confirmou que no caso das opções de Recursos Humanos e do Património foi mesmo Orientação Política dada pelo Executivo.
Assim, está presente nos documentos Votados ontem, que até 2043 existe o pressuposto da não atualização da renumeração base dos funcionários da Autarquia de Portimão, conforme se pode ver na fig 1 que é uma imagem dos documentos da candidatura ao FAM.
- Sobre a obrigatoriedade de candidatura ao FAM:
- O PSD de Portimão lamenta que ao final de 8 anos de tentativas de resolução do monstro da dívida criado pelo Partido Socialista em Portimão ainda não se tenha conseguido solucionar o problema por erros graves nos documentos;
- O PSD lamenta que a fatura das loucuras e má gestão do Partido Socialista em Portimão tenha chegado ao ponto de aplicar medidas muito duras para todos os Portimonenses nas próximas décadas;
- O PSD lamenta que o Partido Socialista em Portimão não tenha ouvido as propostas, os avisos, de toda a oposição no que diz respeito à dívida que estavam a criar que um dia seria insuportável pagar sem a ajuda externa e assim da obrigatoriedade de aplicar medidas ao nível da receita que poderão ser incomportáveis pelos Portimonenses;
- O PSD considera que poderiam existir alternativas, não da candidatura ao programa, mas sim na forma de aplicabilidade do mesmo, com a inclusão de alienação de património, reorganização funcional dos serviços, e não as opções de congelamento de vencimentos (não atualização da renumeração base) funcionários da Câmara Municipal;
- O PSD lamenta que em paralelo a este Plano de Ajustamento Financeiro da Câmara Municipal não esteja acoplado um Plano de Revitalização Económico do Concelho de Portimão, ideia lançada em forma de repto a todos os Partidos Políticos e em especial ao executivo.
Por tudo isto, O PSD absteve-se na votação por considerar que é obrigatório o Município de Portimão efetuar candidatura ao FAM contudo, não se revê nas opções políticas tomadas, no caminho escolhido por parte do Partido Socialista, nomeadamente a questão das manutenções da renumeração base e da não previsão de alienação de património, por ter dúvidas nos cenários macro económicos presentes nos documentos, por ter dúvidas na concretização do Plano e da sua consistência financeira, por ter dúvidas que o mesmo está “almofadado” no caso de processos judiciais em curso serem desfavoráveis à Câmara Municipal, por entender que não estão presentes todos os documentos necessários para aprovar o FAM por parte da Assembleia Municipal.
Por: PSD Portimão
