Trata-se de um novo desafio em matéria de gestão de resíduos urbanos a que os municípios, em articulação com as demais entidades intervenientes no processo e o envolvimento ativo da população, terão de dar resposta até 31 de dezembro de 2023.
De acordo com as diretivas comunitárias, nessa data os Estados Membros deverão garantir que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente, permitindo uma reciclagem de elevada qualidade e a utilização de matéria-prima secundária em novas aplicações, designadamente para produção de composto para enriquecimento dos solos e produção de energia.
Segundo este estudo, os biorresíduos representam 48,6% dos resíduos indiferenciados recolhidos no concelho de Lagos, sendo a maior parte (35,6%) respeitante a resíduos alimentares, ou seja, a restos da preparação e consumo de alimentos, e, em menor percentagem (13%), a resíduos verdes (restos de jardins).
O documento aponta, consoante as características do território e o perfil dos produtores, as várias soluções a implementar, gradual e faseadamente, para o cumprimento das metas de recolha seletiva de biorresíduos. No caso dos produtores domésticos estão previstas a compostagem doméstica, a compostagem comunitária, a recolha seletiva de proximidade e a recolha seletiva porta-a-porta. Já relativamente aos produtores não-domésticos as soluções passarão pela recolha seletiva porta-a-porta e pela recolha seletiva intermédia porta-a-porta com compostagem comunitária através de biocompostores. Para além disso, o município manterá a recolha seletiva de resíduos verdes por marcação, solução já em vigor.
A implementação destas estratégias e soluções obrigarão a um investimento, até 2030, de cerca de 1,7 milhões de euros, a aplicar em equipamentos (compositores, contentores e viaturas), a que acrescem as despesas de comunicação necessárias para a informação, sensibilização e adesão ativa da população aos novos comportamentos e procedimentos.
O projeto envolverá não apenas a Câmara Municipal de Lagos e as Juntas de Freguesia, como também o setor HORECA (ou seja, toda a atividade económica relativa aos hotéis, restaurantes e cafés) a ALGAR (entidade responsável pela receção, processamento e valorização dos biorresíduos entregues pelo município) e a população em geral (produtores domésticos).
O estudo aprovado pelo executivo lacobrigense, que constitui o primeiro passo para a criação e implementação do Sistema de Recolha de Biorresíduos do Município de Lagos, está, por isso, sujeito a parecer da ALGAR e a consulta pública.
Na mesma reunião, a Câmara Municipal decidiu dar início ao processo de alteração do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagos. Esta medida visa rever e alterar procedimentos, em conformidade com a legislação nacional que aprovou o regime geral da gestão dos resíduos, o regime jurídico da deposição dos resíduos em aterro e ainda o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos.
