O documento hoje aprovado, que incorpora as medidas resultantes das negociações do PS com o Partido Comunista Português (PCP), com o Bloco de Esquerda e com "Os Verdes", explica que a obstrução à privatização da EGF será feita com base “na respetiva ilegalidade” e “desde que tal não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido”.
Quanto à concentração dos vários sistemas multimunicipais de serviços de água em apenas cinco entidades gestoras levada a cabo no último ano pelo Governo PSD/CDS, o PS quer a “reversão das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios”.
A agregação de sistemas de abastecimento de água em alta integra-se na reestruturação do setor da água, preconizada pelo Governo, que decidiu implementar a fusão dos 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas (Águas do Norte, Águas do Centro Litoral, Águas de Lisboa e Vale do Tejo e as já existentes Águas do Alentejo e Águas do Algarve).
O processo foi bastante contestado pelos municípios, nomeadamente em tribunal.
Quanto à EGF, que atua na gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de onze sistemas multimunicipais, o PS espera, com o fim da privatização, “inverter a excessiva concentração e a forte distorção da concorrência existente no setor dos resíduos”, refere a proposta do programa de governo.
De acordo com a sua página na Internet, a EGF envolve “174 municípios, correspondentes a mais de 60% da população portuguesa, ou seja, aproximadamente 6,4 milhões de habitantes, que produz anualmente cerca de 3,7 milhões de toneladas de resíduos”.
A proposta de programa de Governo do PS foi apresentada hoje para apreciação na reunião da Comissão Nacional do partido, que se realiza esta tarde em Lisboa.
O documento inclui indicações de propostas eliminadas do Programa Eleitoral e assinala também as medidas que foram objeto de alteração, seja por parte do PS individualmente, seja resultante das negociações com o PCP, "Os Verdes" ou com o BE.
A Comissão Política dos socialistas, que se realiza no domingo, avaliará este programa de governo, mas também as condições políticas de estabilidade ainda em negociação com PCP, Bloco e "Os Verdes" para a existência de um Governo de legislatura.
Por: Lusa
