O Grupo parlamentar do PCP apresentou diversas propostas de alteração visando sobretudo a consagração de uma solução viável e justa para a situação dos professores contratados:
· Vinculação de todos os docentes que respondem a necessidades permanentes das escolas, definidas através da abertura de vagas em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos (independentemente do grupo de recrutamento);
· Revogação da Bolsa de Contratação de Escola;
· Garantia de um regime de colocação de professores através de uma lista única nacional ordenada pela graduação profissional;
· Revogação da PACC e dos seus efeitos, na exclusão de 8.000 professores.
As propostas apresentadas visavam encontrar uma solução legislativa, assegurando que o caos no início do presente ano letivo não volte a suceder.
Nenhum outro grupo parlamentar apresentou propostas, sendo que a maioria PSD/CDS que rejeitou todas as propostas do PCP.
Registamos que relativamente às propostas de realização anual dos concursos, da lista única nacional ordenada por graduação profissional e limitação do período experimental ao primeiro ano de docência, PS votou ao lado de PSD e CDS na rejeição destas propostas.
É muito negativo, mas simultaneamente revelador, a indisponibilidade total de PSD e CDS para encontrar soluções que de alguma forma contribuam para a resolução de problemas concretos na vida das escolas e dos professores.
Deste modo, enviamos em anexo as várias propostas de alteração para vosso conhecimento e divulgação.
Da parte do PCP, reafirmamos que não há escola pública de qualidade para todos, sem professores valorizados, em número adequado e com condições de trabalho que assegurem o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e da Constituição.
Por PCP
