Na sua resposta, o Governo reconhecia que «o atual canal da Barra da Fuseta e o canal de acesso ao porto se encontram assoreados, implicando constrangimentos para a navegação que podem colocar em causa a segurança de pessoas e embarcações e a eventual diminuição da rentabilidade das atividades de pesca e marítimo-turísticas», pelo que «no sentido de minimizar os problemas atuais de assoreamento, está a ser avaliada com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) / Polis Ria Formosa uma intervenção global, em que a DGRM procederá à dragagem do canal de acesso ao porto da Fuseta e a APA/Polis Ria Formosa realizará a dragagem do canal da barra» (sublinhado nosso).
Em janeiro de 2017 foi publicado o Anúncio de Procedimento 512/2017, da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, em que se prevê a dragagem de manutenção do canal da barra da Fuseta e canais confluentes.
Contudo, apesar de estar prometida pelo Governo uma intervenção global, numa recente reunião com a Associação de Armadores de Pesca da Fuseta, o PCP foi informado que a DGRM não estaria a programar a dragagem do canal de acesso ao Porto da Fuseta para um futuro próximo.
Como bem se compreende, a melhoria do acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e, em particular ao cais da Lota, exige a realização das duas dragagens, a do canal de acesso ao porto e a do canal da barra. Se apenas for realizada a dragagem do canal da barra e o canal de acesso ao Porto da Fuseta se mantiver assoreado, o problema não fica resolvido.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou a Ministra do Mar, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
1. Reconhece o Governo que o problema do acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e, em particular ao cais da Lota, exige a dragagem, quer do canal da barra, quer do canal de acesso ao porto?
2. Quando irá a DGRM iniciar os procedimentos conducentes à dragagem do canal de acesso ao porto?
3. Que medidas irá o Governo adotar para garantir uma adequada articulação entre a DGRM e a Sociedade Polis Ria Formosa na concretização das duas operações de dragagem?
Por: GP PCP
