Na sua resposta, o Governo informou que dos 55 lotes da APPA da Armona, 15 estão atribuídos ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para investigação científica, 29 estão a atribuídos a diversas empresas para exploração comercial e 11 não estão atribuídos.
Na passada segunda-feira, dia 19 de dezembro, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, reuniu com a Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC), estrutura representativa da comunidade culatrense, a fim de avaliar a questão da compatibilização da atividade piscatória desta comunidade com a existência da APPA da Armona.
De acordo com informação recolhida pela AMIC junto dos pescadores que desenvolvem a sua atividade ao largo da Ilha da Culatra, e que foi transmitida ao PCP, dos 29 lotes atribuídos para atividade aquícola, apenas os 10 lotes da empresa Tunipex estão a ser explorados; os restantes 19 lotes, atribuídos às empresas Companha de Pescarias do Algarve, Molushore, Cultimar, Fishluso e Barra das Conchas, não estariam a ser utilizados. Assim, a AMIC propõe que as embarcações de pesca artesanal da Culatra possam desenvolver a sua atividade nestes 19 lotes, assim como naqueles 11 que não foram atribuídos.
Acresce ainda que, em resposta a um ofício da AMIC do passado dia 25 de novembro, o Diretor da Estação Piloto de Piscicultura de Olhão do IPMA, informou considerar possível a realização de atividade de pesca nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica, desde que essa atividade fique sujeita a um conjunto de regras.
Relembra-se que a Assembleia da República aprovou, no dia 12 de fevereiro de 2016, a Resolução n.º 58/2016, que, em particular, recomenda ao Governo que «reavalie a necessidade da atual área-piloto de produção aquícola da ilha da Armona e a possibilidade de reduzir as atuais limitações impostas à pequena pesca costeira, nomeadamente das embarcações até seis metros de comprimento, compatibilizando a atividade da pesca local com o desenvolvimento da aquicultura».
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu à Ministro do Mar, as seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a informação prestada pela AMIC de que, na APPA da Armona, apenas os 10 lotes da empresa Tunipex estão a ser explorados e que os restantes 19 lotes, atribuídos às empresas Companha de Pescarias do Algarve, Molushore, Cultimar, Fishluso e Barra das Conchas, não estariam a ser utilizados? Em caso negativo, qual o volume anual de produção aquícola nestes 19 lotes?
2. Confirma o Governo a informação prestada pelo Diretor da Estação Piloto de Piscicultura de Olhão do IPMA de que é possível a realização de atividade de pesca nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica, desde que essa atividade fique sujeita a um conjunto de regras?
3. Está o Governo disponível para autorizar as embarcações de pesca artesanal da Culatra a desenvolver a sua atividade nos 11 lotes da APPA da Armona que não estão atribuídos, nos 19 lotes atribuídos a empresas para atividade aquícola (caso se confirme que estes lotes não estão a ser utilizados para esse fim) e nos 15 lotes atribuídos ao IPMA para investigação científica (mediante o cumprimento de um conjunto de regras)?
Por: GP PCP
