Há, em Monte Gordo, 40 mariscadores com licença para pesca apeada. As licenças, emitidas pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, permitem a captura de conquilha usando a arte da ganchorra de mão (ou arrasto de cintura).

Além destes 40 mariscadores licenciados, há ainda muitos que tiveram os seus pedidos de licença recusados ao longo dos anos e que exercem a sua atividade de apanha da conquilha de forma clandestina.

A apanha da conquilha, com recurso à arte de arrasto de cintura, é uma atividade tradicional de Monte Gordo, que garante o sustento a muitas famílias, de mariscadores licenciados e não licenciados.

No dia 26 de julho, numa reunião com a Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo, foi transmitida a uma delegação do PCP a necessidade de aumentar o número de licenças para pesca apeada atribuídas a mariscadores de Monte Gordo, já que as atuais 40 são manifestamente insuficientes, levando a um indesejável fenómeno de apanha clandestina.

É de referir que, no âmbito do Acordo Fronteiriço do Guadiana, é permitido que em Monte Gordo embarcações espanholas (máximo 25) procedam ao arrasto de bivalves e pescadores apeados espanhóis (máximo 10) procedam ao arrasto de cintura para a apanha de conquilhas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, perguntou à Ministra do Mar (pergunta em anexo) se reconhece que as licenças para pesca apeada, destinadas à apanha de conquilhas usando a arte de arrasto de cintura, atualmente emitidas para os mariscadores de Monte Gordo, são insuficientes, e ainda se o Governo está disponível para analisar a sugestão da Associação de Mariscadores de Arrasto de Cintura da Baía de Monte Gordo de emissão de licenças adicionais.

 

Por: GP PCP