Apesar de o Porto de Pesca de Lagos ter sido alvo, recentemente, de uma intervenção de requalificação, subsistem diversos problemas, nomeadamente:
- A barra está muito assoreada, dificultando a entrada/saída de embarcações; no caso de se verificar agitação marítima durante a maré baixa, as embarcações ficam mesmo impossibilitadas de usar a barra; esta circunstância afeta negativamente a rentabilidade da atividade piscatória, já que esta fica condicionada às marés;
- As defensas e as escadas do cais em frente ao edifício da Docapesca estão muito degradadas, pondo em risco a segurança dos pescadores (fotografia 1, em anexo);
- O pavimento na extremidade oeste do cais em frente à doca pesca está muito degradado (fotografia 2, em anexo), estando esta zona parcialmente ocupada com o armazenamento caótico de equipamentos de pesca (fotografia 3, em anexo);
- Na rampa varadouro encontram-se duas embarcações abandonadas, há mais de 10 anos, uma completamente apodrecida e outra, de maiores dimensões, muito degradada (fotografia 4, em anexo).
Acresce ainda, o facto de não haver uma zona específica, com condições adequadas, para a preparação das artes de pesca, sugerindo a Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Barlavento Algarvio a expansão, para leste, em cerca de 60 metros, do cais situado em frente ao edifício da Docapesca.
A delegação do PCP, durante a visita, tomou conhecimento de que se verificam atrasos na entrega aos armadores das verbas relativas aos projetos apoiados pelo PROMAR. Em particular, a embarcação Vagabundo do Mar foi sujeita em 2014 a uma intervenção para a melhoria das condições de segurança e de trabalho da tripulação, não tendo ainda o armador recebido os mais de 20 mil euros de comparticipação do PROMAR.
Considerando a importância da pesca para o desenvolvimento económico da região algarvia, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou a Ministra do Mar (pergunta em anexo) sobre a realização de obras adicionais no Porto de Pesca de Lagos, nomeadamente para desassorear a barra, colocar novas defensas e escadas no cais em frente ao edifício da Docapesca, melhorar o pavimento na zona oeste desse cais e remover as embarcações apodrecidas que se encontram abandonadas na rampa varadouro.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou ainda a Ministra do Mar sobre a disponibilidade do Governo para analisar a proposta da Associação de Armadores da Pesca Artesanal do Barlavento Algarvio de expansão, para leste, em cerca de 60 metros, do cais situado em frente ao edifício da Docapesca, criando, dessa forma, uma zona específica para a preparação das artes de pesca.
Por fim o Grupo Parlamentar do PCP questionou a Ministra do Mar sobre o atraso na entrega das verbas relativas aos projetos apoiados pelo PROMAR.
Por: Grupo Parlamentar do PCP
