Tal decisão, que afeta as utentes dos centros de saúde dos ACES Central e Sotavento, deve-se à falta de médicos especialistas no Centro Hospitalar do Algarve. Reconhece o Serviço de Obstetrícia do Hospital de Faro, no seu comunicado, que «não é possível assegurar com qualidade e segurança todas as atividades deste serviço (bloco, ecografias e outras técnicas de diagnóstico, consultas e enfermaria)».
Posteriormente, a Administração Regional de Saúde do Algarve anunciou que, a partir do dia 13 de Agosto, iria garantir a realização das ecografias obstétricas, consultas de medicina materno-fetal e consulta de referenciação às 38 semanas a todas as grávidas da região que obedecessem aos critérios de referenciação para o Centro Hospitalar do Algarve, recorrendo, para isso, à contratualizados dos serviços de um hospital privado da região algarvia.
Esta situação é bem reveladora da contínua degradação do Serviço Nacional de Saúde no Algarve e no país, que se insere na estratégia do Governo de ataque ao Serviço Nacional de Saúde e favorecimento dos estabelecimentos de saúde privados. Um ataque que se traduz na degradação da oferta pública de cuidados de saúde – quer ao nível das unidades hospitalares, quer ao nível dos centros de saúde –, na concentração de unidades hospitalares, no encerramento de serviços de proximidade, no racionamento de meios, no alargamento e aumento das taxas moderadoras, na diminuição dos apoios ao transporte de doentes não urgentes, nas crescentes dificuldades no acesso aos medicamentos e na desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde, criando as condições para a gradual transferência dos cuidados de saúde para os grandes grupos privados que operam no setor.
Com esta estratégia, o Governo vai dando corpo a uma opção política, ideológica e programática – e não uma opção meramente conjuntural ditada pela crise – de criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desqualificado e degradado para os mais pobres, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde, e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na prestação de cuidados por unidades de saúde privadas, para os cidadãos mais favorecidos.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde sobre as medidas urgentes que irão ser adotadas para reforçar o quadro clínico dos hospitais de Faro, de Portimão e de Lagos, garantindo a estas unidades hospitalares condições para prestar a todos os cidadãos cuidados de saúde de qualidade.
Por: Pedro Ramos
(Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP)
