Esta informação chegou-nos através da comunicação enviada pela Presidente das Juntas Médicas da ADSE às entidades empregadoras públicas, com vista a que estas a transmitissem aos trabalhadores que já tivessem junta médica agendada numa das secções cujo funcionamento seria suspenso.
Em face da notificação final do Despacho n.º 852/2016, de 18 de abril, emitido pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público e que indefere o parecer prévio do processo n.º P/78/2016 relativo à aquisição de serviços para a apoio técnico e administrativo para as secções das juntas médicas do Porto, Coimbra, Évora e Faro, o Diretor Geral da ADSE instruiu os serviços para procederem à suspensão da realização das juntas médicas.
A suspensão é fundamentada na circunstância da ADSE não possuir no seu mapa de pessoal trabalhadores que possam ser afetos à realização de tais juntas médicas, razão que justifica a abertura do processo n.º P/78/2016 para aquisição de serviços para apoio técnico e administrativo.
Estas funções eram até ao momento asseguradas através da contratação de uma empresa externa, dado que o horário de funcionamento nestas secções era diminuto (entre um e dois dias por semana), sendo os trabalhadores contratados para o apoio administrativo apenas para esse período de tempo.
De facto, em todo o país, apenas a secção de Lisboa mantém a sua atividade normal, com os prejuízos que naturalmente advém para os trabalhadores.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, eleito pelo Algarve, questionou a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (pergunta em anexo) sobre as medidas que o Governo tenciona adotar para garantir a reabertura, o mais rapidamente possível, da secção de Faro.
Por: Grupo Parlamentar PCP
