A região abrangida por este aproveitamento hidroagrícola possui excelentes condições climáticas e disponibilidade de solos com aptidão para o regadio, propícios para fruticultura, horticultura, floricultura e a cultura de espécies subtropicais.
Recentemente, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou o Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio e reuniu com a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, a quem cabe a gestão, exploração e conservação deste aproveitamento hidroagrícola.
A delegação do PCP foi informada que apenas 67% da área integrada no perímetro de rega está ligada à rede de distribuição de água e desta cerca de metade tem um aproveitamento agrícola residual. Foi ainda informada que na campanha de 2015, a área usada para citrinos, fruteiras, hortícolas, estufas e outras foi de 1.670 hectares, 480 hectares, 335 hectares, 52 hectares e 157 hectares, respetivamente, totalizando uma área de 2.694 hectares, menos de um terço da área total abrangida pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio. Estes números são bem demonstrativos do baixo nível de aproveitamento das potencialidades agrícolas deste perímetro de rega.
Acresce ainda que a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio recebe com muita frequência pedidos de registo – devidamente autorizados pelas entidades competentes – para subdivisão dos terenos situados dentro do perímetro de rega. Em consequência, desde a criação deste perímetro de rega, a área média das parcelas tem vindo a diminuir, situação que não será alheia à menor intensidade de utilização agrícola dos terrenos.
O PCP já havia questionado o anterior Governo PSD/CDS sobre o subaproveitamento do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio (pergunta n.º 2126/XII/2.ª, de 21 de maio de 2013), o qual, na sua resposta, «lamentou» a fraca adesão dos proprietários de terrenos, associando este fenómeno «à elevada média etária dos proprietários» e «aos proprietários absentistas cujos prédios rústicos se encontram, frequentemente, na posse de um número grande de herdeiros». Lamentou, mas não atuou no sentido de criar condições para um melhor aproveitamento das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio!
A criação do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio requereu um avultado investimento público, quer na construção das barragens de Beliche e de Odeleite, quer na construção de toda a infraestrutura de rega, não sendo aceitável que não sejam tomadas medidas no sentido de aproveitar plenamente as potencialidades agrícolas deste aproveitamento hidroagrícola.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (pergunta em anexo) sobre o facto de apenas 67% da área integrada no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio estar ligada à rede de distribuição de água e desta cerca de metade ter um aproveitamento agrícola residual; sobre a avaliação que o Governo faz do impacto do desemparcelamento na utilização agrícola dos terrenos do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio; sobre as medidas foram tomadas no passado para aumentar a produção agrícola neste aproveitamento hidroagrícola; e sobre as medidas o Governo irá adotar no sentido de promover a plena utilização das potencialidades do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio.
O Grupo Parlamentar do PCP solicitou ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural informação sobre a área média das parcelas à data da criação do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio; sobre a área média atualmente; e sobre a evolução da produção agrícola dentro do Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio, desde a sua criação.
Por: GP PCP
