Nesta visita a delegação do PCP pôde inteirar-se das dificuldades financeiras que esta Associação enfrenta, que resultam da acentuada quebra de receitas provocada pelas alterações das regras de financiamento para o transporte de doentes. Na sequência destas alterações, impostas pelo Ministério da Saúde, as receitas com o transporte de doentes da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Monchique caíram cerca de 80%.
Acresce ainda que a verba entregue pelo INEM à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique não cobre as despesas incorridas pela Associação com a manutenção de um serviço de emergência permanente.
A diminuição de receitas da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique não foi compensada pelo aumento da verba entregue pela Autoridade Nacional de Proteção Civil a esta Associação.
A falta de financiamento adequado conduz a uma situação orçamental deficitária, que tem sido compensada com o recurso a crédito bancário. Sem um reforço de financiamento, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique não consegue pagar a sua dívida, tendo que recorrer a novo endividamento para pagar as dívidas antigas. Esta é uma situação insustentável que poderá comprometer, a prazo, a capacidade da Associação de cumprir a sua missão.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique dispõe de 59 bombeiros (24 assalariados e 35 voluntários), quando devia dispor de 80 para poder cumprir cabalmente a sua missão. Acresce que estes bombeiros não têm equipamento de proteção individual adequado, o que coloca em risco a sua segurança durante o combate a incêndios. O novo equipamento, prometido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, ainda não foi entregue, nem está ainda definida a data em que isso acontecerá.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Monchique necessita ainda, para completar o seu parque de viaturas de combate a incêndios florestais, de um autotanque todo-o-terreno, mas não o pode adquirir por falta de verbas. Esta é uma situação que compromete a sua capacidade operacional em incêndios florestais de maior dimensão.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP perguntou à Ministra da Administração Interna (pergunta em anexo) se o Governo tenciona reforçar a verba atribuída pela Autoridade Nacional de Proteção Civil à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Monchique, além de reforçar a verba entregue pelo INEM para a manutenção de um serviço de emergência permanente no concelho de Monchique, de modo que esta Associação possa continuar a cumprir as missões que lhe estão atribuídas, de socorro a feridos e doentes, de combate a incêndios e de transporte de doentes.
O Grupo Parlamentar do PCP perguntou ainda à Ministra da Administração Interna quando será entregue à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Monchique o equipamento de proteção individual dos bombeiros, prometido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, e se o Governo irá apoiar esta Associação na compra de um autotanque todo-o-terreno, necessário para garantir uma adequada capacidade operacional em incêndios florestais de maior dimensão.
Por: Grupo Parlamentar do PCP
