...constatando que as instalações se encontravam muito degradadas: as paredes e os tetos apresentavam muitas fissuras e fendas, algumas delas de grande extensão e profundidade, além de extensas manchas de humidade, resultantes de infiltrações; o estuque das paredes e dos tetos encontra-se danificado, ameaçando ruir; chovia em várias divisões do edifício.
Após essa visita, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo PSD/CDS (pergunta n.º 341/XII/4.ª) sobre este assunto, o qual informou que considerava a intervenção de reabilitação da Esquadra da PSP prioritária no plano de investimentos para 2015, manifestando a intenção de «proceder às necessárias obras de reabilitação com a maior brevidade possível», prevendo «o início dos trabalhos no final do primeiro semestre do próximo ano[2015]» e admitindo «um prazo de conclusão de 3 a 5 meses».
Posteriormente, em junho de 2016, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, voltou a visitar a Esquadra da PSP de Vila Real de Santo António, constatando que as obras prometidas pelo anterior Governo PSD/CDS nem sequer tinham sido iniciadas e que o estado das instalações havia piorado consideravelmente (desde a visita anterior do PCP vários espaços tiveram de ser escorados, por ameaçarem ruir).
Após essa visita, o PCP questionou o atual Governo (pergunta n.º 2018/XII/1ª), o qual, na sua resposta, considerou que «a Esquadra de Vila Real de Santo António […] não apresenta as condições adequadas […], situação que se agravou nos últimos anos e para as quais urge agora tomar medidas» e que «a construção de uma nova Esquadra em Vila Real de Santo António é uma das prioridades identificadas pelo MAI no Distrito de Faro», pelo que «o MAI desencadeou um processo de identificação de uma solução alternativa para reinstalar a Esquadra».
Volvidos quase 17 meses desde esta resposta do Governo, a PSP de Vila Real de Santo António ainda não foi dotada de novas instalações, pelo que, ontem, dia 7 de novembro, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Administração Interna sobre este assunto.
Na resposta, dada pela Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, foi prestada a seguinte informação: foi adquirido um terreno em Monte Gordo para a construção de um Posto para a GNR, devendo a PSP transitar para o atual edifício da GNR em Vila Real de Santo António, o qual, entretanto, irá beneficiar de obras de adaptação às suas novas funções. Contudo, não foi prestada qualquer informação sobre prazos, quer para a conclusão das novas instalações da GNR em Monte Gordo, quer para a conclusão das obras de adaptação das futuras instalações da PSP.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro da Administração Interna, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
- Quando se iniciarão as obras de construção do Posto da GNR em Monte Gordo? Quando estarão concluídas? Quando se prevê que a GNR transite para as essas instalações?
- Quando se iniciarão as obras de adaptação do atual Posto da GNR em Vila Real de Santo António, preparando-o para receber a Esquadra da PSP? Quando estarão concluídas? Quando se prevê que a PSP transite para essas instalações?
- Que verbas estão previstas no Orçamento do Estado para 2018 para estas duas obras?
Por: PCP
