o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, no passado mês de outubro, sobre as medidas entretanto adotadas para a concretização desta Resolução.
Em resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas informou que «iniciou uma nova renegociação da Subconcessão do Algarve Litoral com vista à redução da Taxa Interna de Rentabilidade (TIR), sublinhando-se que a TIR inicialmente contratada situava-se nos 7,9%, devendo a nova TIR situar-se nos 5%». Acrescentou ainda que «da renegociação em curso resultará um novo Contrato de Subconcessão que permitirá […] o regresso de algumas vias da EN 125 originalmente incluídas no objeto da Subconcessão do Algarve Litoral à jurisdição da Infraestruturas de Portugal» e que «prevê-se o lançamento dos respetivos projetos e dos trabalhos de requalificação venha a ocorrer no 2.º trimestre de 2017».
Na sua resposta ao Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas deixou algumas questões por esclarecer, nomeadamente no que diz respeito ao prazo para conclusão das obras de requalificação da EN 125 e à inclusão de todas as obras inicialmente previstas, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação, nas empreitadas que serão realizadas pela Infraestruturas de Portugal e pela subconcessionária Algarve Litoral.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas as seguintes perguntas:
1. Quando prevê o Governo que estejam concluídas as obras de requalificação dos troços da EN 125 da responsabilidade da subconcessionária Algarve Litoral?
2. Quando prevê o Governo que estejam concluídas as obras de requalificação dos troços da EN 125 da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal?
3. A requalificação da EN 125 incluirá todas as obras inicialmente previstas, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação, tal como recomenda a Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016?
Por: GP PCP
