O Lar da Criança de Portimão, fundado em 1941, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social. Possui uma creche, em dois pólos, que é frequentada por 204 crianças, até aos 3 anos de idade. Contudo, o protocolo com a Segurança Social abrange apenas 163 crianças. Há já vários anos que o Lar da Criança de Portimão vem solicitando à Segurança Social, sem sucesso, a revisão deste protocolo de forma a abranger a totalidade das crianças que frequentam a creche.
Tendo em conta que no concelho de Portimão não há creches públicas, a recusa de alargamento da abrangência do protocolo com o Lar da Criança de Portimão traduz-se na transferência para as famílias dos encargos com a frequência da creche. Acresce ainda que o Lar da Criança de Portimão teria a possibilidade de aumentar a capacidade da creche, nomeadamente no pólo da Ouriva, se o protocolo com a Segurança Social abrangesse mais crianças.
O PCP defende a criação de uma rede pública de apoio à infância que garanta a igualdade de acesso, com equipamentos de qualidade, a preços acessíveis e socialmente justos, planeada de acordo com as necessidades populacionais e regionais.
Sucessivos governos da política de direita têm desresponsabilizado o Estado na área social, designadamente na proteção à infância. O saldo desta opção traduz-se numa insuficiente cobertura em equipamentos e respostas sociais, no aumento da comparticipação financeira que é transferida para as famílias e na crescente seletividade no ingresso nos equipamentos de apoio à infância, privilegiando os agregados familiares com maiores rendimentos.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (pergunta em anexo) sobre a intenção do Governo de alargar a abrangência do protocolo com o Lar da Criança de Portimão para a totalidade das crianças que frequentam a creche desta Instituição.
Por GP PCP
