No passado mês de julho, na sequência de uma visita ao Centro de Saúde de Lagos, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro da Saúde sobre os problemas que se verificam ao nível do apoio informático nos centros e extensões de saúde do ACES Barlavento, já que este Agrupamento de Centros de Saúde dispõe apenas de um especialista de informática quando deveria ter pelo menos mais dois profissionais nesta área.

Na sua resposta à pergunta do PCP, o Ministro da Saúde reconheceu a carência de recursos humanos na área de informática não só no ACES Barlavento, mas também nos outros dois Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve, ACES Central e ACES Sotavento.

No ACES Central “existe apenas um profissional informático em regime de protocolo” e no ACES Sotavento “a única vaga está desocupada e a aguardar a concretização do processo de mobilidade de um Técnico de Informática do Centro Hospitalar do Algarve”, pelo que “os profissionais do Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação da sede da ARS Algarve apoiam, sempre que possível, o profissional do ACES”, mas “a necessidade de recursos humanos tem vindo a aumentar também na sede”.

Justifica o Ministro da Saúde a ausência de contratação de profissionais na área de informática com o facto de “no caso específico dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve (ACES), estão sujeitos a dar cumprimento aos postos de trabalho definidos na Portaria n.º 272/2009, de 28 de março, que os criou, a qual prevê apenas 1 posto de trabalho para Informático, por cada ACES”.

Se o Ministro da Saúde reconhece a insuficiência de recursos humanos na área de informática nos três ACES algarvios e o obstáculo à contratação é a Portaria n.º 272/2009, de 28 de março, emita-se, então, uma nova portaria que permita a contratação dos profissionais em falta. Assinale-se que não há qualquer obstáculo legal a que o Governo emita uma nova portaria que defina novos limites para os recursos humanos dos três ACES algarvios, adequando-os às necessidades dos serviços.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e Carla Cruz, dirigiu ao Ministro da Saúde a seguinte pergunta:

·         Reconhecendo o Governo que os recursos humanos a afetar à área de informática em cada um dos três ACES algarvios, definidos pela Portaria n.º 272/2009 de 28 de março, não são adequados, por que motivo não emite o Governo uma nova portaria definindo limites mais elevados, adequados às necessidades dos agrupamentos de centros de saúde do Algarve?

 

Por GP PCP