A Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela dispõe de 2 médicos de medicina geral e familiar (mais um médico que, uma vez por mês, faz consultas de planeamento familiar) para cerca de 3.400 utentes, necessitando, por isso, de mais um médico para que todos os utentes possam ter médico de família.
Um dos dois assistentes técnicos que exercem funções nesta extensão de saúde tem um contrato de emprego e inserção, havendo no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento (ACES Sotavento), que integra a Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela, 16 assistentes técnicos nesta situação. Desta forma, o Governo, em vez de contratar assistentes técnicos, inserindo-os na carreira, insiste em recorrer a trabalhadores em situação de desemprego para preencher temporariamente e de forma precária postos de trabalho que são permanentes. Este recurso, por parte do Governo, à precariedade laboral é inaceitável, exigindo-se a conversão destes contratos de trabalho precários – cinicamente chamados de “inserção” – em contratos de trabalho com vínculo à Administração Pública, inserindo-se os trabalhadores nas respetivas carreiras.
A Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela não dispõe de assistentes operacionais, recorrendo, por imposição do Governo (por via da ARS do Algarve), aos serviços externos de uma empresa privada para a limpeza das instalações. Esta externalização de serviços não serve os interesses do serviço, já que o conteúdo funcional de um assistente operacional no setor da saúde não se resume à mera limpeza das instalações. O recurso a empresas externas para substituir profissionais de saúde é uma inaceitável prática do atual e de anteriores governos visando a destruição do emprego com vínculo público e o favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse público.
Na Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela – como, aliás, nos restantes centros e extensões de saúde do Algarve – há um problema de falta de material clínico e de medicamentos, já reconhecido pelo Governo em respostas a anteriores perguntas do Grupo Parlamentar do PCP. Esta falta de material clínico e de medicamentos reflete-se negativamente na qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações, obrigando, no caso dos kits de hemoglobina glicosilada, a reencaminhar os utentes com diabetes para o Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.
A rede informática da Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela dispõe de uma largura de banda muito reduzida, pelo que a transferência de dados é extremamente lenta. A aquisição de novos computadores para a Extensão de Saúde, prevista para breve, não resolverá, obviamente, o problema, já que este reside na própria rede.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde (pergunta em anexo) sobre o reforço da Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela com mais um médico, de modo a que todos os utentes possam ter médico de família; sobre a autorização, por parte do Governo, para a contratação de assistentes técnicos para o ACES Sotavento, convertendo os 16 contratos de emprego e inserção atualmente existentes neste ACES (incluindo o da Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela) em contratos de trabalho com vínculo à Administração Pública; sobre a autorização, por parte do Governo, para a contratação de assistentes operacionais, com vínculo à Administração Pública, para a Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela; sobre as medidas concretas que serão tomadas para resolver o problema das falhas de material clínico e de medicamentos nos centros e extensões de saúde do Algarve e, em particular, na Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela; e sobre a renovação da rede informática da Extensão de Saúde de Vila Nova de Cacela.
Por Grupo Parlamentar do PCP
