O Despacho 2625/2021 de 9 de março veio atualizar a classificação das zonas de produção de moluscos bivalves em Portugal Continental com base em análises microbiológicas inseridas
num programa de amostragem estabelecido pelo IPMA.
De entre as zonas de produção de moluscos bivalves vivos, foram reclassificadas duas zonas de produção da Ria Formosa, a zona de Tavira - TAV e a zona de Faro - FAR1.
Na zona de Produção FAR1 são reclassificadas para a classe C todas as espécies exceto o berbigão, e na zona de produção TAV são reclassificadas também para a classe C todas as
espécies exceto a ostra e o mexilhão.
A proibição da apanha de moluscos bivalves com destino à transposição prolongada ou transformação em unidade industrial, para além de não ser viável, prejudica fortemente o sector pela perda de valor comercial que estas soluções representam daquele que é indiscutivelmente um dos maiores tesouros da Ria Formosa e à qual maioria dos produtores destas zonas dedicam a sua atividade principalmente ao cultivo da Amêijoa-Boa.
São dezenas de famílias que vão deixar de ter o seu rendimento sem que nenhuma solução lhes seja apresentada.
Ora o relatório apresentado pelo IPMA assenta nos valores da bactéria E-Coli detetados em 7 das 43 recolhas de amostra realizadas em 2018, 2019 e 2020.
A E-Coli está presente essencialmente nas fezes humanas e animais, pelo que esta contaminação só pode estar fortemente ligada às descargas consecutivas que há na e para a Ria. Ou seja, mesmo que os mariscadores e viveiristas fiquem 3 anos sem exercer a sua atividade nada garante que a situação se reverta, uma vez que quem polui e quem permite que continuem a ser feitas descargas na Ria vai continuar sem ser responsabilizado e a situação só vai tender a piorar.
Da parte do Grupo Parlamentar do PCP solicitou-se os seguintes esclarecimentos:
Que medidas adotou ou vai o Governo adotar para investigar e identificar as causas da contaminação?
Que medidas vai o governo tomar para corrigir o problema de contaminação detetado?
Perante a decisão que inviabiliza a produção nas zonas reclassificadas para classe C, que medidas de apoio foram ou vão ser disponibilizadas aos trabalhadores e produtores afetados?
Assim que recebermos resposta governamental à pergunta formulada, dela daremos o devido conhecimento.
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
