A coberto de uma alegada “transparência e despartidarização” das escolhas dos dirigentes dos institutos, órgãos e serviços desconcentrados, sob a cobertura da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), o governo da maioria PSD/CDS tem vindo a nomear e ocupar os cargos de chefia e direção na região com dirigentes e militantes do PSD e CDS.
Num primeiro momento tivemos, de uma forma despudorada, a colocação de autarcas do PSD em fim de mandato na administração de empresas públicas ou em organismos regionais.
Depois vieram as nomeações em regime de substituição, a coberto da alegação que os concursos que iriam promover, "concursos abertos e transparentes" que demoravam algum tempo e havia que assegurar o funcionamento da administração pública.
Numa segunda fase, o Governo criou a CRESAP e toda a regulamentação necessária para a abertura dos tais concursos, mas agora “com uma especificidade interessante”, os mandatos, na sua grande maioria, passam a ser de cinco anos e quem está em funções tem um tratamento preferencial na classificação.
Desta forma, a esmagadora maioria dos finalistas dos concursos promovidos pela CRESAP já faziam parte da direção dos organismos públicos em causa, donde resultou que noventa por cento dos atuais titulares de cargos dirigentes (já nomeados pelo PSD e CDS em regime de substituição) foram escolhidos para integrar a lista final com os três nomes enviados ao Governo, a quem cabe a decisão final e que invariavelmente recaí num titular de um qualquer cartão partidário laranja ou azul.
A experiência mostra-nos que estamos face a um arremedo de concursos, onde não há seriação dos candidatos, onde na definição de critérios de seleção de alguns concursos públicos, se exigem condições que parecem ser apenas preenchidas por uma ou duas pessoas, onde aparecem concursos em que se pede experiência sólida, e em que cinquenta por cento dos perfis foram adaptados e corrigidos.
Algo está mal e o resultado está a vista!
Alguém acredita que num concurso transparente o resultado fosse que quase sempre os atuais titulares integram a short list dos três elementos que o Governo pode escolher? Como é que se pode compreender que noventa por cento dos candidatos desta lista que pode ser escolhida pelo Governo são titulares que transitam de regimes de nomeações de substituição para nomeações definitivas?
O caminho é sempre o mesmo: o escolhido já lá estava e já tinha sido nomeado pelo atual Governo, sem qualquer concurso, ou seja primeiro nomeia-se sem concurso, e depois abre-se um concurso em que invariavelmente se escolhe quem se tinha nomeado anteriormente. A hipocrisia e a falta de transparência são a marca da prática governamental nesta matéria!
No Algarve esta prática está bem evidente aos olhos de todos, depois da, Administração Regional de Saúde do Algarve e do Centro Hospitalar do Algarve, nas suas várias orgânicas, seguiram-se as nomeações e os concursos dos dirigentes da Direção Regional da Cultura, Direção Regional de Agricultura, a Direção Regional de Economia, Centro Distrital de Faro do Instituto de Segurança Social, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, entre outros…
Por último, assistimos na semana passada à deslocação de dois ministros de Lisboa para o ato de posse do presidente e dos vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve para um mandato de cinco anos quando nos encontramos a cerca de seis meses das eleições legislativas.
O que temos de novo agora, para além da falta de transparência em todo este processo e da ocupação do aparelho de estado pelos seus boys e girls, o PSD e o CDS, o governo preocupa-se em garantir um lugar para os seus correligionários e que estes fiquem a coberto de qualquer mudança política, pois assim sempre poderão condicionar no futuro a gestão pública e, em última análise, garante-lhes o emprego e/ou uma indemnização.
Está no tempo de sermos claros e que haja uma definição inatacável do que são cargos de nomeação política e de alta direção da Administração Pública, sendo a indigitação dos primeiros dependente dos resultados eleitorais e das maiorias de governo que se formarem e que os segundos sejam ocupados única e exclusivamente através de procedimentos concursais, com base em critérios de competência e idoneidade profissional.
Estas práticas do PSD e do CDS são um efetivo contributo para o descrédito galopante da classe política e dos partidos e um mau serviço ao País e à Democracia, são práticas que o PS-Algarve repudia e que tem o dever de denunciar em defesa do estado de direito e de valores como o mérito, o rigor e a transparência, para além de colocarem em causa a existência e o trabalho de seleção desenvolvido pela CRESAP!
Por: PS-Algarve
