«A Identidade do Algarve: forais, alvarás e cartas régias» é o nome da exposição que a Igreja da Misericórdia, em Silves, acolherá de 4 de agosto a 16 de setembro. A iniciativa é promovida pela Câmara Municipal de Silves, em parceria com a RAalg – Rede de Arquivos do Algarve.

Trata-se de uma mostra que dá conhecer a evolução da administração régia da região e a consequente formação dos concelhos que integram o distrito de Faro, que começou na segunda metade do século XIII, com a conquista da região aos mouros, e que só acaba já no século XX, no período republicano, passando por todos os interesses sociais, económicos e políticos que levaram à criação dos atuais 16 concelhos do Algarve. Nesta viagem no tempo, e tendo em conta o mote desta exposição, são abordados os três tipos de documentos governativos, nomeadamente:

» Forais (documentos reais utilizados em Portugal para estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. Foram concedidos entre os séculos XII e XVI, sendo determinantes para assegurar as condições de fixação e prosperidade da comunidade, assim como no aumento da sua área cultivada, pela concessão de maiores liberdades e privilégios aos seus habitantes. Silves teve dois forais, o primeiro foi entregue pelo rei D. Afonso III em 1266 e o segundo pelo rei D. Manuel em 1504);

» Alvarás (éditos reais, que podem ser interpretados e caraterizados como licenças reais ou decretos régios. Em vários períodos da história de Portugal, os reis ou regentes fizeram uso de Alvarás para governar);

» Carta Régia (nome dado ao documento oficial assinado por um monarca que seguia diretamente para uma autoridade, geralmente contendo determinações gerais e permanentes).

 

Por: CM Silves