Vais comprar casa e não sabes quanto tens de pagar de IMT? Mostramos-te prazos, valores e como poderás fazê-lo online.
Com a chegada de 2023, chegam muitas novidades, nomeadamente no que respeita a novas regras e valores do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Vais comprar casa? Este artigo é para ti! Explicamos quais as principais mudanças e que valores se passa a pagar.
Antes de comprar casa deves informar-te sobre os custos associados ao processo. Não deves pensar somente no valor de mercado da casa e em quanto te vai custar mobilar a casa. Entre outros custos deves contemplar o IMT.
IMT: o que é?
Este é o imposto pago sobre a transação efetuada com um imóvel. Entrou em vigor em janeiro de 2004, substituindo o até então imposto municipal de sisa. É um imposto de prestação única e deve ser pago antes da escritura.
IMT: quais as principais atualizações em 2023?
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As principais mudanças que vão ocorrer em 2023, que deves ter em conta no momento de comprar casa, procuram ajustar os valores pagos à inflação prevista para o próximo ano.
O valor em pagamento para aquisições passa a 97.064 euros, aumentando assim 3.733 euros relativamente ao ano de 2022;
Subida de 4% também nos valores dos diferentes escalões nos quais recai o IMT, sendo mantidas as taxas anteriores.
Os escalões e as respetivas taxas para aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma para habitação própria e permanente passam a ser os seguintes:
No valor até 97.064 euros não será aplicada qualquer taxa;
No valor superior a 97.064 euros e inferior a 132.774 euros a taxa marginal será de 2 e a taxa média de 0,5379;
No valor superior a 132.774 euros e inferior a 301.688 euros a taxa marginal será de 5 e a taxa média de 3,8361;
No valor superior a 301.688 euros e inferior a 603.289 euros a taxa marginal será de 8;
No valor superior a 603.289 euros e inferior a 1.050.400 euros a taxa marginal será de 6;
No valor superior a 1.050.400 euros a taxa marginal será de 7,5.
Os fatores que influenciam as taxas do IMT são:
Se é um prédio urbano ou rústico;
Se é uma habitação própria permanente ou uma segunda habitação;
Se o imóvel está situado no continente ou nas regiões autónomas.
Isenção do IMT: quem tem direito?
A partir de 2023, a insenção do pagamento do IMT aplica-se se comprares uma casa para habitação própria e permanente por menos de 97.064€.
Também ficas isento a pagar o IMT, nas seguintes situações:
Imóveis adquiridos por organismos do Estado, autarquias e associações e federações de municípios de direito público;
Imóveis adquiridos para sede de missões diplomáticas, pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública, IPSS e pessoas coletivas religiosas;
Imóveis classificados como de interesse nacional, público ou municipal, assim como para a realização de espetáculos culturais;
Prédios para revenda;
Imóveis em processos de execução, falência ou insolvência.
Como pagar o IMT e o Imposto de Selo (IS) online
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Vais comprar um imóvel e não tens tempo para deslocar-te a umserviço de Finanças? O mais próximo fica demasiado longe da tua casa? Não te preocupes, explicamos-te como pagar o IMT sem saires do conforto de casa. Tem atenção que:
As guias para o pagamento do IMT e do IS devem ser solicitadas à Autoridade Tributária antes da compra do imóvel;
Caso não consigas efetuar o pagamento das guias no prazo estabelecido, terás de fazer uma nova liquidação e o respetivo pagamento antes de realizares a escritura;
Deves pagar oIMT dentro do prazo que consta nas guias, ou seja, até ao final do 1º dia útil seguinte ao da liquidação.
