No ano em que se assinalam 50 anos sobre o dia 25 de Abril, da Revolução dos Cravos, permitam-me que exalte neste dia o Poder Local.
Na democracia local é fundamental a eleição livre e periódica dos Presidentes de Câmara e dos Presidentes de Junta de Freguesia, da Assembleia Municipal e do seu Presidente, órgão deliberativo do Município e que com as suas sessões periódicas e públicas reforça a participação dos eleitores, da população residente, no acompanhamento das decisões mais estratégicas e estruturantes do Município ou da Freguesia.
Enfatizo, porém, que a democracia local é muito mais rica do que apenas a escolha periódica dos eleitos, é muito exigente - cada vez mais exigente - para com os eleitos, na articulação entre eleitos e eleitores, e com uma característica única: exige um diálogo permanente, contínuo, sem horas, centrado no bom governo da comunidade, no explorar de todas as oportunidades legais de apoio à comunidade, não ficando limitado ao período eleitoral.
A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976, consagrou as Autarquias Locais como órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios das populações, virando uma página da nossa história, do período do estado novo, em que a democracia local não tinha lugar.
50 anos tempo de valorizar os avanços registados em cada Município, o avanço das políticas públicas dirigidas às pessoas, da descentralização para as autarquias, respostas nos direitos socias no acesso à educação, à saúde, à habitação: citando José Matoso, em o Sabor da Terra, “não fora o esforço autárquico dos últimos anos”, - e este últimos anos devem mesmo ser estendidos aos 50 anos desde o 25 de abril de 1974, - “e os nossos concidadãos mais do interior continuariam a calcorrear os trilhos dos antepassados, a recorrer a rezas e mezinhas em muitos dos problemas de saúde”.
A formação do Algarve teve aliás a singularidade do isolamento ao longo de muitos séculos. Orlando Ribeiro, um dos grandes geógrafos do Portugal contemporâneo, escreveu como durante muitos séculos o acesso ao Algarve se fez por Aljezur ou pelo Guadiana, a grande estrada marítima de acesso ao resto do país, o grande rio do Sul, em que o potencial de riquezas minerais do Baixo Alentejo e de Andaluzia, manteve a navegabilidade ao longo de muitos anos até ao Pomarão.
Reavivando a memória de todos, sempre se recordará que o comboio chegou a Faro em 1889 e a Vila Real de Santo António em 1906. A autoestrada do Sul desde Lisboa ao Algarve chegou a Albufeira em 2002, a Ponte Internacional do Guadiana data de 1991. O troço do IC 27 até Alcoutim foi inaugurado em 2005.
Sobre a almejada Ponte entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana sublinho ser uma ligação essencial para o interior da região algarvia e para as ligações transfronteiriças na raia. Uma ponte que é muito mais do que ligar duas povoações, dois municípios no interior do Algarve e da Andaluzia: a futura ponte beneficiará todo o interior do Algarve ao longo da estrada nacional 124 e permitirá igualmente uma nova ligação com a província de Huelva à EN 127, e ao Alentejo.
Sobre este investimento há três factos que aqui quero partilhar:
- Portugal inscreveu a Ponte Alcoutim – Sanlúcar de Guadiana no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo o financiamento da obra. Dependendo apenas de Portugal e dos esforços do Governo de Portugal, o concurso da Ponte já tinha avançado. Tem o apoio do atual Governo da República, como teve do anterior Governo. Consta das conclusões da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriça (ECDT), de várias Cimeiras bilaterais entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, foi tema expressamente abordado pelo Primeiro-Ministro Luis Montenegro na sua primeira reunião oficial com o Presidente do Governo do Reino de Espanha Pedro Sanchéz e tem mobilizado os esforços do Governo, do atual como do anterior, em particular os Ministros da Coesão Territorial, dos Negócios Estrangeiros, das Infraestruturas, do Ambiente e Ação Climática, da Embaixada de Portugal em Madrid, da Cônsul de Portugal em Sevilha, no sentido de superar as dificuldades institucionais e a eventual necessidade de financiamento dos acessos do lado de Espanha.
- Das posições conhecidas a obra já teria avançado se a decisão fosse apenas das entidades e instâncias territoriais, da CCDR ALGARVE e da Junta de Andaluzia, entidades territoriais reconhecidas pela Convenção de Valença de 2002, ou dos Municípios de Alcoutim e de Sanlúcar de Guadiana, entidades autárquicas de proximidade e que apoiam a realização da Ponte, muito agradecendo todo o apoio do alcaide de Sanlúcar de Guadiana , José Manuel Pérez.
- e, terceiro ponto, esta é uma obra necessária e que necessariamente se vai fazer!
Ultrapassar todos os obstáculos que ainda subsistem pode não ser compatível com os prazos de execução do PRR, mas esta é uma obra que tem de ser executada. O Município tem o projeto de execução concluído e pronto a lançar empreitada, estimando um investimento de 13 Milhões de Euros, porventura um pouco mais em resultado do aumento de custos de obras públicas e esta é uma obra que terá de se executar.
Pergunto: que outra obra pública no interior, na raia, juntou em sua defesa, tantas entidades e personalidades de Portugal e da vizinha Espanha? Assim de memória, cito alguns dos decisores políticos que a nível nacional em algum momento defenderam o avanço da ponte: o atual Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, o atual e o anterior primeiro-ministro, Luis Montenegro e António Costa, os seus membros de governo, o anterior Presidente da República, o nosso conterrâneo Professor Cavaco Silva, que em 1995 inscreveu este projeto na estratégia de cooperação transfronteiriça aprovada nas cimeiras luso-espanholas, tendo como presidente do Governo de Espanha Felipe Gonzalez e sendo Ministro do Planeamento o Professor Valente Oliveira. Defesa também sempre destacada do deputado honorário Dr. Carlos Brito, dos atuais Deputados pelo Algarve à Assembleia da República, dos diversos autarcas locais.
A nossa esperança para o avanço imediato da obra, aproveitando ainda o financiamento do PRR, está agora na próxima cimeira luso espanhola, prevista para a segunda quinzena de outubro. Mas quem já percorreu este caminho, só pode ter a ambição ver realizada esta obra, desde logo por ato de justiça, um investimento concreto e estruturante no interior.
CCDR Ordenamento e Planeamento: revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Alcoutim, alteração e recondução a programa do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve. Consolidar aglomerados rurais, dispor de áreas para a instalação de empresas e habitação. Importante também, a prioridade a projetos de habitação a desenvolver pelo Município.
CCDR, Fundos Europeus: O interior do Algarve, a baixa densidade também contribui para que a região no seu todo receba mais verbas europeias.
No Programa Operacional Regional CRESC Algarve 2020, a região recebeu 318 Milhões de Euros de fundos europeus de coesão. No Portugal 2030, a executar até 2029, o Programa Regional ALGARVE 2030 mobiliza 780 Milhões de Euros.
O Município de Alcoutim tem sido um parceiro muito ativo na execução de fundos europeus, naturalmente à medida do seu orçamento, pois tem de assegurar a contrapartida nacional. E neste Quadro do Portugal 2030, será ainda maior o esforço pedido ao Município.
Contamos com o Município de Alcoutim na execução do Portugal 2030. Pedimos mesmo, e sem deixar de valorizar a disputa democrática, um ganho do 25 de Abril de 1974, que, na medida do possível, os fundos europeus, os projetos com fundos europeus, possam suscitar consensos: só juntos, a trabalhar em conjunto, poderemos aproveitar as muitas verbas e fundos a executar. Desde logo as primeiras verbas do Programa Regional ALGARVE 2030 até final de dezembro de 2025 e, até junho de 2026 as verbas inscritas no PRR.
Finalmente, numa perspetiva de Portugal em 2050, não esqueçamos que projeções credíveis apontam, a nível nacional, para uma quebra da população, com aumento muito significativo dos idosos. Algumas projeções apontam mesmo para três vezes mais idosos do que jovens, tendo ainda presente que aos 65 anos a esperança de vida é de mais 20 anos, e a vida em plena saúde de mais oito anos. O desafio demográfico é nacional e não apenas local.
Mas os novos tempos, do digital, da transição climática, com a urgência da água para consumo humano e para a economia, com a transição energética, sem esquecer a pobreza energética em alguns territórios e habitações, o choque demográfico, interpela-nos a olhar o futuro com confiança.
Confiança na democracia local e no legado de 50 anos de liberdade e democracia local.
Confiança no futuro de Alcoutim, do Algarve, do País.
CCDR Algarve
