Lamentamos que Isilda Gomes tenha herdado mais um tique dos anteriores executivos do PS em Portimão.
Senão vejamos: No dia de ontem, 17 de novembro, foi enviado pelos serviços da Câmara Municipal de Portimão, para as redações da Comunicação Social um comunicado que tinha como início o seguinte: - “A Câmara de Portimão aprovou uma proposta da Presidente da Câmara para que se baixe, já em 2017, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,50% para 0,45% para os prédios urbanos…”
Ora bem, o Código do IMI, com a redação de Março de 2016 diz que os valores a que os municípios (os que o podem fazer, que não é o caso de Portimão), através da sua Assembleia Municipal pode definir uma taxa de IMI Urbana a cobrar entre- Taxa Mínima 0,3% e Taxa máxima 0,45%- Significa isto que a Senhora Presidente não poderia, por não ter sustentação legal, apresentar tal proposta, especialmente BAIXAR o IMI em Portimão… Se o fez, foi de forma Ilegal!
Se não apresentou essa proposta, a Nota de imprensa saída dos serviços da Câmara Municipal ou contém um engano ou é uma MENTIRA, porque não apresentou proposta nenhuma. Temos muita pena que se tente “passar mensagem” de uma coisa que não pode fazer, legalmente, ou de mentir aos Portimonenses.
Isilda Gomes persegue a velha ideia de enganar os Portimonenses à “velha moda do Partido Socialista em Portimão”, com falsos anúncios ou a cometer ilegalidades. Não se ouve nem uma única palavra sobre a sua participação no “rombo” financeiro que o Partido Socialista levou Portimão a este descalabro! Participou, foi conivente, com o que leva a termos a TAXA Máxima de IMI permitida por Lei em Portimão, não podendo, ao invés de outros Concelhos da Região, em colocar a taxa mínima de IMI! O PSD, enquanto Partido de Oposição, com responsabilidades de ser alternativa à gestão do Partido Socialista em Portimão, não pode deixar de LAMENTAR, o “logro” que tentam fazer passar aos Portimonenses.
Se apresentou a tal dita proposta ela está ferida de legalidade! Se não apresentou é mentira!
Por: PSD Portimão
