Na primeira proposta a JCP chamou a atenção para o novo aumento do preço dos manuais escolares e para as consequências que tal aumento comporta para as famílias, que já sofrem com a situação económica e social atual, "em que uma em cada três crianças está em risco de pobreza ou exclusão social".
Este aumento deve-se ao acordo entre o Governo PSD/CDS e a Associação de Livreiros em 2012, que determina o aumento anual do preço dos manuais em 2,6%, independentemente da variação da taxa de inflação. "Caso não tivesse sido assinada esta nova convenção", lembra a JCP, "os preços em 2013 e 2014 teriam subido apenas 0,1%".
Depois da referência à Constituição da República Portuguesa, que defende um Ensino universal e gratuito, a JCP propôs que o CMJL exija ao Ministério da Educação e Ciência a gratuitidade de todos os manuais escolares no Ensino obrigatório, tendo a proposta sido aprovada por 8 votos a favor e 1 contra.
A segunda proposta teve como objetivo contribuir para o combate ao bullying. A JCP informou o CMJL do projeto de lei do Partido Comunista Português para a criação dos Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar, em que se defende a intervenção na prevenção deste tipo de comportamentos, nomeadamente nas escolas. Este projeto foi aprovado no dia 29 de Abril de 2014 em Comissão de Educação, Ciência e Cultura, mas ficou "esquecido na gaveta".
Como tal, a JCP propôs que o CMJL exija ao Governo a promulgação do referido projeto de lei. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
A JCP prossegue o seu ativo comprometimento com a luta da Juventude por uma sociedade com futuro, de justiça social e de progresso, seja a nível institucional, seja nos locais de trabalho, nas escolas ou nas ruas.
Por: JCP
