defendendo a concretização das Regiões Administrativas como um passo essencial para o reforço da democracia, da descentralização e do desenvolvimento equilibrado do país.
A moção apresentada manifesta a importância estratégica do Algarve para a economia nacional, salientando que a região enfrenta desafios específicos nas áreas da gestão da água, mobilidade, habitação, ordenamento do território, ambiente e diversificação económica, que exigem uma maior capacidade de decisão política ao nível regional.
Em concretização dos princípios defendidos, a moção propõe que se:
1. Reafirme o compromisso histórico do Partido Socialista com a criação das Regiões Administrativas previstas na Constituição da República Portuguesa;
2. Defenda um modelo de regionalização assente em órgãos regionais democraticamente eleitos, dotados de competências próprias e dos correspondentes recursos financeiros;
3. Promova um reforço das competências regionais em matérias como desenvolvimento económico, ordenamento do território, mobilidade, ambiente, gestão da água, saúde, proteção civil e execução dos fundos europeus;
4. Incentive um amplo debate nacional sobre a regionalização, envolvendo autarquias,
universidades, parceiros sociais, organizações da sociedade civil e cidadãos;
5. Defenda que a concretização da regionalização constitui uma prioridade estratégica para um
Portugal mais coeso, mais eficiente e mais próximo das pessoas.
Na intervenção realizada durante o Congresso, José Nascimento defendeu que "o momento de concretizar a regionalização é agora”, considerando que Portugal dispõe já da maturidade democrática necessária para cumprir um desígnio constitucional com quase cinquenta anos.
No final, José Nascimento reafirmou o seu compromisso com o Algarve e com o Partido Socialista, defendendo que uma região com maior capacidade de decisão será mais preparada para responder aos desafios do presente e para construir oportunidades para as gerações futuras, contribuindo simultaneamente para um Portugal mais justo, mais coeso, mais desenvolvido e mais solidário.
"A regionalização não é um privilégio para o Algarve. É o cumprimento de um princípio constitucional e um investimento numa democracia mais próxima, num Estado mais eficiente e num Portugal mais coeso."
José Adelino Cavaco Nascimento
Delegado ao XXI Congresso da Federação do PS Algarve pela Secção do PS Loulé
Presidente da Juventude Socialista de Loulé
