Recorda a JSD que o Sr. Ministro-adjunto, após reuniões com o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, informou a vontade do atual Governo de Portugal em descentralizar diversas competências para as Câmaras Municipais, dentro das quais destacamos, enquadradas nos “Transportes e Vias de Comunicação” a seguinte medida: “Gestão de todas as estradas nos perímetros urbanos e dos equipamentos e infraestruturas neles integrados” (jornal i, páginas 12/13, 17 de fevereiro de 2017).
Salienta a JSD/Algarve que hoje, à hora a que o Gabinete do Sr. Ministro-adjunto, recebia a missiva da estrutura algarvia, está a decorrer um debate sobre Descentralização, organizado pelo PS/Algarve, que contará com o encerramento de Eduardo Cabrita, e no qual a JSD/Algarve gostaria de ver colocada a questão sobre a proposta estrutural que remeteu ao Sr. Ministro-adjunto esta tarde.
Informa a JSD que o debate desta tarde irá discutir, precisamente, a apreciação de uma proposta que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
O Presidente da Comissão da Política Distrital da JSD/Algarve
Carlos Gouveia Martins
CARTA ENVIADA
