... remeteu esta manhã uma missiva ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado questionando qual o ponto de situação da nomeação do delegado regional de Educação do Algarve.
Salienta a JSD/Algarve que após a anulação do concurso referente a esta nomeação, a 19 de novembro de 2015, o delegado regional de Educação continuou em funções através do regime de substituição, sendo que o prazo máximo determinado, para estas situações, pelo artigo 27º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública foi largamente ultrapassado.
Tendo, então, este regime vigorado após os 90 dias úteis previstos e indicados na legislação, período findo em abril de 2016, e sendo do conhecimento da esfera pública que o delegado regional do Algarve se manteve no cargo, é natural questionar-se qual a legitimidade para tomar decisões de quem se manteve nestas funções.
Conhecendo que a tutela direta dos delegados regionais pertence à Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dra. Alexandra Leitão, pediu a JSD/Algarve que o Sr. Secretário de Estado da Educação, em virtude da sua presença em trabalho na região do Algarve, questionasse a sua colega de Governo sobre esta matéria.
Reitera a JSD a sua preocupação crescente pela ausência de quem lidere a estratégia para a Educação no Algarve, pedindo celeridade ao Governo de Portugal nesta importante matéria.
Por: JSD Algarve
