Estes erros, apontados pelos deputados do Partido Socialista, ontem assumidos pela Presidente da Junta de Freguesia, reportavam-se à constituição da lista para o executivo, que contemplava um elemento que não tomou posse, nem poderia constar dessa lista por não ter sido eleito diretamente (Nº.2 do artº24 da Lei nº169/99), tornando a lista inválida e consequentes deliberações.
O propósito do Partido Socialista, bem como dos seus eleitos locais, sempre foi por pugnar para que todos os atos administrativos das autarquias locais, cumpram todos os preceitos legais, já que o seu não cumprimento, imputa aos decisores responsabilidades legais, financeiras ou mesmo criminais em alguns casos. Esta postura já se verificou com decisões e procedimentos do executivo camarário, que depois vieram a ser corrigidos.
Assim, e para bem de todos os envolvidos, solicitou-se a clarificação, conseguida através de novas votações, que a partir de agora legitimam todos os futuros atos da junta, ficando por resolver as deliberações anteriores do anterior executivo bem como das deliberações da assembleia.
Agradecemos aos nossos deputados a sua determinação e razão na procura do rigor das decisões, e agradecemos a postura da Presidente de junta de Freguesia, Indaleta Cabrita, na assunção dos erros e na procura rápida das soluções.
Lamentamos o ruído feito à volta deste assunto, que em nada beneficiou a Freguesia, até porque a declaração de voto dos nossos deputados foi clara quanto à sua motivação: evitar responsabilidades futuras, apesar de serem favoráveis aos apoios que a Junta presta às associações e munícipes da freguesia. A legalidade e a tranquilidade são amigas dos decisores, mas também dos fregueses que esperam da sua autarquia não serem surpreendidos por qualquer decisão que se venha a decretar nula.
Está aberto o caminho para um trabalho colaborativo, entre todos os deputados, sem dúvidas legais, apenas focado no interesse dos fregueses da Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, como é apanágio do Partido Socialista."
Por: PS Albufeira
